Legislação municipal · Bariri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a destinação de ate 50% do valor das emendas impositivas para custeio de despesas com pessoal por parte de organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, e da outras providências.
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI, ESTABELECE NORMAS DISCIPLINARES E PROCEDIMENTAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Suspende o expediente da Câmara Municipal de Bariri, nos dias de hoje e amanhã; sete e oito do corrente mês.
Institui o prêmio "Fauze Farah" aos profissionais de destaque na área da saúde no âmbito do Município de Bariri.
Institui o "Banco de Rações e Utensílios para proteção de Animais" e dá outras providências.
Regulamenta a cessão de uso de bem público (tablet), mediante assinatura de termo de responsabilidade, e a sua utilização de equipamentos por parte dos Vereadores.
Fica designada AUDIENCIA PÚBLICA visando deliberações e aprovações dos Projetos de Leis números 30 e 31/2025 do Prefeito, que tratam das peças orçamentarias do município, para o próximo exercício, a realizar-se no salão nobre da Câmara, sito à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, a saber: 1) DIA 14 DE AGOSTO DE 2024 – QUINTA-FEIRA, às DEZENOVE HORAS (19:00).
Nomeia os vereadores membros das Comissões Permanentes, para o biênio 2025/2026.
Dispõe sobre suspensão dos efeitos da Resolução nº 04, de 14 de julho de 2025, de cassação do mandato da vereadora senhora MYRELLA SOARES DA SILVA.
Nomeia os vereadores membros das Comissões Permanentes, para o biênio 2025/2026.
Dispõe sobre cassação do mandato da vereadora senhora MYRELLA SOARES DA SILVA, mediante aprovação pelo Plenário da Câmara, do Parecer Final da Comissão Processante nº 03/2025, formalizada pelo Ato da Mesa nº 07/2025.
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AGENDA OFICIAL DE COMPROMISSOS DO PREFEITO, EM DIAS ÚTEIS"
Ficam publicados nos termos do artigo 219 do Regimento Interno da Câmara, os PROJETOS DE LEIS números 30 e 31/2025, do Prefeito, respectivamente que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2026; e que versa sobre o Plano Plurianual PPA 2026/2029.
Fica nomeada no cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, a partir desta data, a senhora CAROLINA FELIPE MANZUTTI.
Abre na contabilidade da Câmara um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.475,00 (sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) necessário a suplementar a dotação orçamentária.
"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZACÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL".
"DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA"
Concede o Titulo de ''Cidadã Baririense" a Senhora Dinorá de Azevedo Lima Musegante.
Nomeia os vereadores e compõe as Comissões Permanentes, para o biênio 2025/2026.
É considerado inservível ficando autorizada a respectiva baixa contábil de bens no patrimônio e remessa e disponibilização à Prefeitura Municipal, mediante ofício, os seguintes bens em anexo.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 16/09/2025