Legislação municipal · Bariri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre cassação do mandato do vereador senhor GILSON DE SOUZA CARVALHO -PSB, mediante aprovação pelo Plenário da Câmara, do Parecer Final da Comissão Processante nº 02/2025, formalizada pelo Ato da Mesa nº 06/2025.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cronograma de serviços de manutenção de estradas não pavimentadas no Município de Bariri-SP.
CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA para Prefeitura demonstrar a avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município de Bariri, nas dependências do Salão Nobre da Câmara, situado à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo dia TRINTA DE MAIO (30/05), sexta feira, às dez horas (10:00 hs).
Concede o titulo de "Cidadão Baririense" a Roberto Alves de Lucena.
Fica enquadrado, a partir desta data, para o nível "C" do padrão de referência n255 da tabela de vencimentos do legislativo, o empregado efetivo senhor Pedro Henrique Carinhato e Silva, lotado no emprego de Procurador Jurídico.
Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Gastronomia de Bariri SP - Fios de Afeto e dá outras providências.
Altera o artigo 12 da lei nº 4.323/2013 que passará a ser denominada "Prefeito Luis Gonzaga Febraro"
Fica criada a Comissão Processante n° 02/2025, constituída após aprovação pelo plenário desta Casa de Leis, para apurar possível ato de quebra de decoro parlamentar e de improbidade administrativa parlamentar por parte da vereadora denunciada, sendo composta pelos seguintes Vereadores(as) e suas respectivas funções: Francisco Leandro Gonzalez (Presidente), Aline Mazo Prearo (Relatora) e Rubens Pereira dos Santos (membro)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARQUIBANCADA DO CAMPO FILENGÃO COMO "ARQUIBANCADA ERIVALDO ESPÍNOLA DOS SANTOS - QUATI".
Fica publicada a PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE BARIRI, do exercício de dois mil e vinte e quatro (2024), constante dos anexos ao Oficio GP nº 151/2025 do Prefeito Municipal de Bariri.
Fixa remuneração ao emprego público de Assessor Parlamentar.
Fica criada a Comissão Processante nº 02/2025, constituída após aprovação pelo plenário desta Casa de Leis, para apurar possível ato de quebra de decoro parlamentar por parte do vereador denunciado, sendo composta pelos seguintes Vereadores(as) e suas respectivas funções: Rubens Pereira dos Santos (Presidente), Myrella Soares da Silva (Relatora) e Laudenir Leonel de Souza (membro)
Altera os artigos 1° e 2° da Lei n° 4.979/2020 e dá outras providências.
Fica criada a Comissão Processante nº 01/2025, constituída após aprovação pelo plenário desta Casa de Leis, para apurar possível ato de quebra de decoro parlamentar, sendo composta pelos seguintes Vereadores(as) e suas respectivas funções: Francisco Leandro Gonzalez (Presidente), Myrella Soares da Silva (Relatora) e Rubens Pereira dos Santos (membro).
Fica nomeada para exercer as atribuições como Procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal de Bariri, no biênio 2025/2026, a senhora Vereadora Aline Mazo Prearo.
A Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho, com vigência anual, será composta pelos seguintes empregados públicos do Poder Legislativo: Presidente: Marcelo Farias de Oliveira Membro: Augusto Callegari Neto Membro: Pedro Henrique Carinhato e Silva
Fica autorizado, a partir do mês de julho de 2025, o pagamento integral referente ás licenças-prêmios a que faz jus, atinentes aos períodos aquisitivos (01.02.2005 a 31.01.2020), excluídos eventuais valores pagos anteriormente.
Autoriza a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais pela Prefeitura, do último quadrimestre a se realizar nas dependências do Plenário da Câmara, situada à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior no prédio da Prefeitura, no próximo dia vinte e oito (28) de fevereiro, sexta-feira, às dez (10) horas.
Fica autorizado a partir do mês de março do corrente ano, a concessão do "Adicional de Formação e Titulação Nível II", no padrão salarial do servidor MARCELO FARIAS DE OLIVEIRA, ocupante do emprego efetivo de Agente de Contabilidade e Administração.
Fica aberto na contabilidade da Câmara um crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) necessário a suplementar a dotação orçamentária
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 04/06/2025