Legislação municipal · Bariri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de cargo público em comissão de Assessor Parlamentar e da outras providências.
Concede vale alimentação aos servidores do legislativo.
Altera o horário das sessões ordinárias, previsto no artigo 104 do Regimento Interno da Câmara.
Nomeia os vereadores e compõe as Comissões Permanentes, para o biênio 2025/2026.
Regulamenta a concessão de adiantamento de numerário para viagens de servidores e vereadores deste Legislativo.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais para o exercício de 2025 e dá outras providencias.
Fica enquadrada, a partir desta data, para o nível "E" do padrão de referência nº 1 da tabela de vencimentos do legislativo, a empregada efetiva Maria Osnilda Cavalheiro Guimarães, lotada no emprego de Faxineira.
Fica estabelecido o cronograma de desembolso mensal do poder legislativo para o exercício de 2025.
Fica nomeado, a partir desta data, para exercer as atribuições de Tesoureiro da Câmara Municipal de Bariri, no biênio 2025/2026, o vereador senhor RONI PAULO ROMAO, portador do R.G. n° ***SSPSP e C.P.F. n° ***.***.***-**.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bariri para o exercício financeiro de 2025.
Extingue o emprego público em comissão de Assessor Parlamentar.
Concede a "Medalha 16 de junho" a Benedito Antônio Franchini.
Fica autorizado a concessão de um adicional de cinco por cento (5%), “quinquênio”, sobre o padrão base de seu vencimento, ao servidor Augusto Callegari Neto, lotado no emprego de Auxiliar de Secretaria.
Fica aberto na contabilidade da Câmara um crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) necessário a suplementar a dotação orçamentária.
Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Bariri.
Autoriza a realização de AUDIENCIA PÚBLICA para aprovação da Lei do Orçamento Anual do Município de Bariri - LOA/2025 – objeto do Projeto de Lei número 049/2024, do Prefeito, nas dependências da Câmara situada à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo DIA QUATORZE ( 14 ) DE NOVEMBRO, quinta-feira, às dezenove horas (19:00 hs)
Revoga o Ato nº 09 de 23 de outubro de 2024.
Fica publicado nos termos do artigo 219 do Regimento Interno desta Câmara, o PROJETO DE LEI número 49/2023, do prefeito, que versa sobre a Lei Orçamentaria Anual - LOA, para o exercício de dois mil e vinte e cinco – 2025.
Determina a redução do horário de expediente ao atendimento público da Câmara.
Concede o "Prêmio Zumbi dos Palmares" ao Senhor Carlos Roberto Vital Vianna.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 17/02/2025