Legislação municipal · Bariri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Constituí COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, conforme consta do Requerimento nº 125/2025, protocolado sob número 950, de 03 de novembro de 2025, objetivando investigar e apurar denúncias de assédio moral, atribuídas ao Prefeito e Diretores da Administração Municipal.
Nomeia os vereadores membros das Comissões Permanentes, para o biênio 2025/2026.
Altera a carga horária e a referência salarial do emprego público de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Bariri e dá outras providências.
Publica nos termos do artigo 219 do Regimento Interno desta Câmara, o PROJETO DE LEI número 55/2025, do prefeito, que versa sobre a Lei Orçamentaria Anual - LOA, para o exercício de dois mil e vinte e seis -2026.
RETIFICAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025
Chamamento Público - Aviso de Procura, cuja finalidade é a prospecção do mercado imobiliário, no intuito de conferir maior transparência, vantagem e eficiência na eventual locação de imóvel para abrigar a nova sede da Câmara Municipal de Bariri.
Regulamenta diversos aspectos da Lei Nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Bariri.
Designa para compor a Comissão de Avaliação, Seleção e Classificação das propostas referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2025, que visa credenciar proponentes para locação de imóvel destinado a acomodação de toda a estrutura da sede da Câmara Municipal de Bariri.
Faz saber que se encontram abertas as inscrições para o Concurso Público para PROCURADOR JURÍDICO.
Exonera a pedido do emprego púbico de PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA, a partir do dia sete (07) de outubro do corrente ano, o senhor PEDRO HENRIQUE CARINHATO E SILVA, portador do R.G. nº 43. ***. ***-3-SSP/SP e C.P.F. nº 341. ***. ***-19.
Concede o Prêmio “Zumbi dos Palmares" à entidade LAV - Lar Amor e Vida.
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Concurso Público
Garante a Segurança Alimentar Individualizada a crianças com transtorno do Espectro Autista, altas habilidades, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e demais atipicidades.
Garante o uso das vagas de estacionamento nos espaços públicos e estabelecimentos privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Denomina prédio público com o nome de BENEDITO SENAFONDE MAZOTTI.
Altera o artigo 2° da Lei nº 4.860/2018 e dá outras providências.
DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO EM TODAS AS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BARIRI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA para Prefeitura demonstrar a avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município de Bariri, nas dependências do Salão Nobre da Câmara, situado à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo dia TRINTA (30) DE SETEMBRO, terça-feira, às dez horas (10:00 hs).
Institui o Plano Plurianual do Município de Bariri para o quadriênio de 2026-2029.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 05/11/2025