Legislação municipal · Bariri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Suspende o expediente da Câmara Municipal de Bariri, no período de 29 a 30 de dezembro de 2025.
Cria o programa "Banco de Empregabilidade para mulheres vítimas de violência"
Cria o programa "Banco de Empregabilidade para mulheres vítimas de violência"
Regulamenta a concessão de adiantamento de numerário para viagens de servidores e vereadores deste Legislativo.
Fica designado o servidor efetivo AUGUSTO CALLEGARI NETO como responsável pelo Controle Interno da Câmara.
Fica autorizado concessão de um adicional de cinco por cento (5%), “quinquênio”, sobre o padrão base de seu vencimento, ao servidor admitido no emprego efetivo de Agente de Contabilidade Administração, MARCELO FARIAS DE OLIVEIRA, referente ao período aquisitivo de maio/2019 a maio/2024.
"Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea Município de Bariri, bem como a retirada de cabeamentos e equipamentos excedentes e/ou sem uso, em observância à NBR 15214, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a instituição de medidas de proteção às pessoas acometidas por fibromialgia, síndrome de fadiga crônica e síndromes correlatas no âmbito do Município de Bariri, em consonância com a Lei nº 15.176/2025, e dá outras providências."
Altera a Lei Municipal nº 5.348 de 14 de fevereiro de 2025.
Designa corretores para avaliação de imóvel para fins de locação.
Abre na contabilidade da Câmara um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.550,00 (três mil, quinhentos e cinquenta reais) necessário a suplementar a dotação orçamentária.
Dispõe sobre a aplicação de multa ao tutor que permitir que animal no cio permaneça solto em via pública no âmbito do município de Bariri, e dá outras providências.
Dispõe sobre Denominação de vias públicas no loteamento JARDIM PRIMAVERA III.
Altera a Lei Municipal nº 3.084/2000, estabelece mecanismos de ampliação de fiscalização com apoio da Polícia Militar e dá outras providências.
RECONHECE O “TALEME DE BARIRI” COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DE NATUREZA GASTRONOMICA DO MUNICÍPIO DE BARIRI, INSTITUI DIRETRIZES DE SALVAGUARDA, CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO TALEME E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Determina a obrigatoriedade de plantio de árvores frutíferas nos parques, praças, bosques е jardins públicos do Município de Bariri
Dispõe sobre a inclusão da temática de "Educação Climática" no programa da rede de ensino do Município de Bariri e dá outras providências.
Autoriza a realização de AUDIENCIA PÚBLICA para aprovação da Lei do Orçamento Anual do Município de Bariri - LOA/2026 – objeto do Projeto de Lei número 055/2025.
Designa corretores para avaliação de imóvel para fins de locação.
Homologação da lista de inscritos do Concurso Público nº 001/2025.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h00 · Norma mais recente da lista: 23/12/2025