Legislação municipal · Bariri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a Lei nº 5.048, de 07 de Julho de 2021, para disciplinar o procedimento dos processos administrativos disciplinares, e dá outras providências."
Fica constituída e instalada a Comissão Especial de Inquérito n° 01/2026, que terá como objeto apurar irregularidades sobre indícios graves de “maus tratos, agressões físicas, psicológicas e práticas discriminatórias contra crianças em unidades de educação infantil” no município, conforme fatos narrados.
"Concede a Medalha 16 de Junho ao Sr. Jeferson Carulo dos Santos, o Maestro Jeferson, da Banda Marcial Alexandre Giuliano Gallo".
A Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho, com vigência anual, será composta pelos seguintes empregados públicos do Poder Legislativo: Presidente: Marcelo Farias de Oliveira Membro: Augusto Callegari Neto Membro: Maria Osnilda Cavalheiro Guimarães
Institui o canal de atendimento à população via aplicativo de mensagens WhatsApp, denominado "Zap da Cidadania", no âmbito do Município de Bariri, e dá outras providências.
"Institui o Programa Municipal Saúde na Escola no âmbito do Município de Bariri e dá outras providências."
"Institui a Política Municipal de Proteção à Pessoa com Câncer no Município de Bariri e dá outras providências."
Fica autorizada realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais pela Prefeitura, do último quadrimestre a se realizar nas dependências do Plenário da Câmara, situada à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior do edifício do paço municipal, no próximo dia vinte e sete (27) de fevereiro, sexta-feira, às dez (10) horas.
Concede o título de "Cidadão Baririense" ao Capitão de Polícia Militar Rafael Henrique Cano Telhada, conhecido como Capitão Telhada.
Concede o título de "Cidadão Baririense" a Oséias Santos da Silva (Deputado Estadual Oseias de Madureira).
Fica autorizado, no mês de fevereiro de 2026, o pagamento integral referente à licença-prêmio a que faz jus, atinente ao período aquisitivo (01.02.2020 a 31.01.2025).
Concede vale alimentação aos servidores do legislativo.
Fica autorizada a concessão de um adicional de cinco por cento (5%) sobre o padrão salarial da servidora admitida no emprego de faxineira, MARIA OSNILDA CAVALHEIRO GUIMARÃES, um “quinquênio” referente ao período 2020/2025, de efetivo exercício, a partir desta data.
Fica admitido no emprego efetivo de Procurador Jurídico, conforme Lei Municipal nº 4.647/2015, a partir desta data, o senhor Daniel Castaldelli Soares, portador do R.G. nº 56.******-6,e C.P.F. n 483.*** ***-02, primeiro colocado no Concurso Público nº 01/2025, com vencimento padrão quarenta e oito (48), da tabela de vencimentos do legislativo.
Convoca o candidato Daniel Castaldelli Soares, 1º colocado, para assumir a função de Procurador Jurídico nesta Casa de Leis.
HOMOLOGADO o Concurso Público para provimento de um emprego vago de PROCURADOR JURIDICO DA CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI.
PUBLICA a Classificação Oficial dos candidatos aprovados no Concurso Público de Provas para PROCURADOR JURÍDICO.
Fica estabelecido o cronograma de desembolso mensal do poder legislativo para o exercício de 2026.
PUBLICA a Classificação Preliminar dos candidatos aprovados no Concurso Público de Provas para PROCURADOR JURÍDICO.
É considerado inservível ficando autorizada a respectiva baixa contábil de bens no patrimônio e remessa e disponibilização à Prefeitura Municipal, mediante ofício, os seguintes bens em anexo.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h41 · Norma mais recente da lista: 06/05/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026