Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 477.516,88, para implantação de Campo de Futebol Society de Grama Sintética no Parque Caldeira, do Programa “Apoio a Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Recreativo e de Lazer” – SNEAELIS (Emenda Parlamentar Individual – RP16) emenda nº 27960006 - Deputado Alexandre Leite, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 240.739,20 proveniente de transferência TETO MAC Federal, para redução de filas de Cirurgias Eletivas e dá outras providências.
Concede ao Ilustríssimo Senhor Sérgio Antônio do Nascimento o título de Cidadão Adamantinense.
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e repassar ao Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina - IAMA recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputado Federal Ricardo Sales) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 5.676.620,97 para execução do Projeto “PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - SP”, para construção de 40 moradias no bairro Jardim Adamantina, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para que o chefe do Poder Executivo possa determinar a abertura de Processo Licitatório objetivando a Concessão Onerosa de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal, destinado à implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do inciso III do artigo 65 da Lei n° 2.328, de 28 de dezembro de 1990 – Código Tributário Municipal
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2026. (LOA)
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), provenientes de emendas parlamentares dos Deputados Estaduais Dirceu Dalben, Antônio Donato Madormo e Lucas Bove, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.530, de 24 de maio de 2012, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, e dá outras providências.
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Adamantina, instituído pela Lei Municipal nº 3.674, de 07 de julho de 2015, até a publicação e entrada em vigor do novo Plano Nacional de Educação
Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Residencial Vilas de Portugal
Concede ao Ilustríssimo Senhor Tenente Coronel PM Marcelo Cavalcante, o Título de Cidadão Adamantinense
Autoriza o município de Adamantina a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.891, de 29 de abril de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas.
Dispõe sobre a transformação da área de 13,28 m² do imóvel urbano descrito na Matrícula 25.596 e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração das Leis 2.917, de 30 de dezembro de 1999 e 3.258, de 20 de setembro de 2007.
Estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – “Inter Vivos” – ITBI.
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas para garantir o livre exercício de atividades econômicas no âmbito do Município de Adamantina, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 4.174, de 31 de outubro de 2022, e dispõe sobre a concessão de apoio financeiro destinado ao custeio de despesas com consumo de água, esgoto e energia elétrica dos Centros Comunitários do Município de Adamantina, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h57 · Norma mais recente da lista: 25/02/2026