Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Dispõe sobre a alteração das Leis 2.917, de 30 de dezembro de 1999 e 3.258, de 20 de setembro de 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2025
Autoria: Prefeito do Município - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.917, de 30 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO A IMÓVEL, PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS “INTER VIVOS”, INSTITUÍDO NO CAPÍTULO IV DA LEI Nº 2.328, DE 28/12/1990.
Altera o(a)
Lei nº 3.258, de 20 de setembro de 2007“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI 2.917, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999.”