Câmara Municipal de Adamantina (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO A IMÓVEL, PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS “INTER VIVOS”, INSTITUÍDO NO CAPÍTULO IV DA LEI Nº 2.328, DE 28/12/1990.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.328, de 28 de dezembro de 1990INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 2.378/71; 2.385/91; 2.451/92; 2.526/93; 2.583/95; 2.643/95; 2.684/96)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.258, de 20 de setembro de 2007“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI 2.917, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999.”
Alterado(a) pelo artigo
Lei nº 3.775, de 22 de agosto de 2017ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.917, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO A IMÓVEL, PARA LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS “INTER-VIVOS”, INSTITUÍDO NO CAPÍTULO IV DA LEI Nº 2.328, DE 28.12.1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.474, de 16 de dezembro de 2025Dispõe sobre a alteração das Leis 2.917, de 30 de dezembro de 1999 e 3.258, de 20 de setembro de 2007.