Câmara Municipal de Adamantina (SP)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 2.378/71; 2.385/91; 2.451/92; 2.526/93; 2.583/95; 2.643/95; 2.684/96)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.329, de 28 de dezembro de 1990DETERMINA AS TABELAS DOS MAPAS DE VALORES (IPTU).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.385, de 20 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.328, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VALOR VENAL E DESCONTOS).
Norma correlata
Lei nº 2.396, de 27 de março de 1992INSTITUI A FICHA REGISTRO DE APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA PARA O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.451, de 14 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA LEI Nº 2.328, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.990 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.526, de 23 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.328, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.990 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.583, de 21 de dezembro de 1994DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS Nº 2.328, DE 28/12/90, DE 23/12/93 (ESTIPULA MULTA DE 5% NOS ARTS. 39, 61, 91, 110, 138, 184 E 190) – (ALTERADA PELA LEI 2.684/96).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.585, de 06 de fevereiro de 1995DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.328, DE 28/12/1.990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.643, de 22 de dezembro de 1995DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.328, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.990, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.684, de 12 de dezembro de 1996DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS NºS 2.328, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.990 E 2.583, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.994.
Norma correlata
Lei nº 2.813, de 28 de maio de 1998CONSOLIDA AS LEIS DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Norma correlata
Lei nº 2.917, de 30 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO A IMÓVEL, PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS “INTER VIVOS”, INSTITUÍDO NO CAPÍTULO IV DA LEI Nº 2.328, DE 28/12/1990.
Norma correlata
Lei nº 3.418, de 07 de julho de 2010“DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, EM ÂMBITO MUNICIPAL.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 201, de 08 de abril de 2013Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.328, de 28/12/1990 – Código Tributário do Município de Adamantina e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 223, de 23 de dezembro de 2013Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.328, de 28/12/1990 – Código Tributário do Município de Adamantina e dá outras providências.
Incluiu
Lei Complementar nº 234, de 06 de junho de 2014DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 4º AO ARTIGO 69 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.328, DE 28/12/1990 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 263, de 07 de julho de 2016DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.328, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.775, de 22 de agosto de 2017ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.917, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO A IMÓVEL, PARA LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS “INTER-VIVOS”, INSTITUÍDO NO CAPÍTULO IV DA LEI Nº 2.328, DE 28.12.1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 293, de 22 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 65, 68, 69, 93, 275 E DO ANEXO I DA LEI Nº 2.328, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Alterado(a) pelo artigo
Lei Complementar nº 369, de 17 de dezembro de 2020Dispõe sobre a alteração dos artigos 65 e 93 da Lei Municipal nº 2.328/1990 (CTM) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 388, de 29 de dezembro de 2021Dispõe sobre alteração II do § 2o do artigo 93 e do Anexo I, da Lei 2.328 de 28 de dezembro de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 417, de 15 de fevereiro de 2023Dispõe sobre alteração do artigo 177, da Lei 2.328, de 28 de dezembro de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 469, de 22 de dezembro de 2025Dispõe sobre a alteração do inciso III do artigo 65 da Lei n° 2.328, de 28 de dezembro de 1990 – Código Tributário Municipal