Câmara Municipal de Adamantina (SP)
CONSOLIDA AS LEIS DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.073, de 11 de dezembro de 1987ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL EDIFICAÇÕES URBANAS DURANTE O ANO SEGUINTE AO DA EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.161, de 26 de dezembro de 1988ISENÇÃO DE IPTU ÀS CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS, COM ÁREA TOTAL MENOR OU IGUAL A 60,00 M²; REVOGA O ARTIGO 139 DA LEI Nº 1.774/83, AS LEIS NºS 1.920/85, 2.009/86 E 2.082/87.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.195, de 04 de julho de 1989ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 2.073/87 E REVOGA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI 2.073/87 (HABITE-SE E ISENÇÃO).
Norma correlata
Lei nº 2.328, de 28 de dezembro de 1990INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 2.378/71; 2.385/91; 2.451/92; 2.526/93; 2.583/95; 2.643/95; 2.684/96)
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.575, de 01 de dezembro de 1994DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGOU A LEI 1.893/85).