Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Dispõe sobre a alteração dos artigos 65 e 93 da Lei Municipal nº 2.328/1990 (CTM) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2020
Autoria: Prefeito do Município - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o artigo
Lei nº 2.328, de 28 de dezembro de 1990INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 2.378/71; 2.385/91; 2.451/92; 2.526/93; 2.583/95; 2.643/95; 2.684/96)