Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 para auxiliar a construção da Igreja Budista (Decreto n º 272 – Nomeação interna do Sr. Fauzi Antônio, como escriturário desta Prefeitura por Cr$ 2.500,00 mensais).
Isenta por 10 anos, quem construir prédio para mercado, com área mínima de 1.500 m².
Autorização para publicação de 1.500 exemplares do 3º número da “Adamantina em Revista”, que obteve a 1ª colocação no Grupo Escolar do Bairro Mourão, com despesa de Cr$ 50.000,00.
Crédito Especial de Cr$ 8.000,00 como Bolsa de estudos e despesas com o aluno Silvino de Oliveira.
Crédito Especial de Cr$ 1.500,00 para reparos no telhado do prédio da Câmara Municipal, em caráter de urgência.
Crédito Especial de Cr$ 400.000,00 para construção de prédio para Santa Casa.
Modifica e altera o artigo 2º da Lei n º 260/54, alterando para 60 dias a entrada em vigor da lei.
Crédito Especial de Cr$ 40.000,00 para construção de fossa e encanamento do Grande Hotel.
Empréstimo financeiro no Banco Comind de Cr$ 200.000,00 (o mesmo argumento acima).
Empréstimo financeiro no Banco Bandeirantes, para solver compromissos, até que o Estado integralize as cotas diversas referentes a diferença de arrecadação Estadual e Municipal.
Crédito Especial de Cr$ 146.251,20 para pagamento de contas apuradas.
Passa a ter nova redação, o parágrafo 1º art. 223 do Código Municipal, referente a calçada e cobrança.
Proibido construção de prédio de um só pavimento no centro, na Rua Deputado Salles Filho, entre a Av. Cunha Bueno e Al. Navarro de Andrade e na Av. Rio Branco, entre o trecho da Rua Osvaldo Cruz e Euclides da Cunha (Revogada pela Lei 306/55).
Doa terreno de 7.056 metros quadrados na Quadra 159, as Irmãs Miss. Coração de Jesus.
Doa terreno, quadra 178 a Irmandade da Santa Casa.
Passa a ter nova redação a Lei n º236/53 (Código Municipal com notificação, via postal para construção de muros em terrenos vazios com guias e sarjetas).
Passa a ter nova redação a Lei n º 152/52 (que se refere ao preço para fornecimento de energia elétrica nas casas comerciais como residenciais).
Crédito Especial de Cr$ 250.000,00 para construção de um Grupo Escolar, na saída para o Bairro Pavão, tendo o terreno sido doado ao Estado pelos irmãos Ângelo, Domingos e José Latini.
Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para propaganda de Adamantina, no programa radiofônico na Rádio Tupi de São Paulo.
Crédito Especial de Cr$ 22.000,00 para compra de móveis para inauguração da CEESP.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 15/05/1954