Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 510 da Lei n º 236/53 – Código Municipal.
Suplementa a verba de Educação Física e dá auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Adamantina Futebol Clube.
Prorroga para o ano seguinte, a liquidação de empréstimo de Cr$ 800.000,00 concebido a Santa Casa de Misericórdia.
Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para pagamento de despesas com o Ginásio do Estado.
Crédito Especial de Cr$ 30.000,00 para pagamento de despesas com a Casa da Lavoura.
Crédito Especial de Cr$ 30.000,00 para pagamento de despesas com o alistamento eleitoral.
Crédito Suplementar de Cr$ 560.000,00 com distribuição de várias verbas do orçamento vigente.
Declara de Utilidade Pública a Quadra 53 – Lote 6, para construção de prédio para o Correio e Telégrafos.
Empréstimo de Cr$ 109.500,00 com Felipe Babora e Cr$ 24.830,50 para Alcides Figueiredo, para extensão de Rede Elétrica.
Crédito Especial de Cr$ 15.000,00 para auxílio à Associação Esportiva Palmeiras de Adamantina.
Dá aumento de vencimentos dos funcionários municipais, com crédito suplementar de Cr$ 1.425.270,00.
Financiamento de Cr$ 7.000,00 para compra de casa própria do funcionário Alfredo Antônio Lima.
Autoriza desapropriação de área para construção da Represa do Taipus.
Isenta firmas que construir prédios de Alvenaria acima de 3 pavimentos, inclusive o térreo.
Modifica o artigo 1º da Lei n º 335/56 (altera o nome da entidade de Lar de Menores para Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Adamantina.
Abono de Natal correspondente a um mês de vencimentos aos funcionários municipais, fixo e variável, com promissórias para vencimento em 120 dias.
Auxílio de Cr$ 10.000,00 ao Natal das crianças pobres.
Orça a receita e fixa despesas para 1.957 (no valor de Cr$ 13.000.000,00).
Transfere para acerto de contabilidade, bens e valores ao município de Mariápolis, tendo em vista o seu desmembramento.
Isenta por 10 anos, impostos municipais (IPP e IP) à Casa de Diversões Cinematográficas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 23/08/1957