Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Crédito Especial de Cr$ 65.000,00 para pagamento ao ACREA, conforme Lei n º 441/58.
Autoriza o empréstimo financeiro de Cr$ 2.000.000,00 com Agências Bancárias da cidade.
Isenta dos Impostos de Indústria e Profissões a CAGESP (Companhia de Armazéns Gerais de São Paulo).
Crédito Especial de Cr$ 6.523.855,10 para pagamento de contas, apuradas após o término do exercício de 1960.
Revoga a Lei n º 530, de 27 de abril de 1.960 (que cedia para 10 anos o Estado Municipal ao Clube Atlético Internacional).
Autorizo o pagamento do aumento de Cr$ 350,00 no aluguel do Posto de Saúde.
Cria o serviço de Estradas de Rodagem do Município – SERM.
Cria no quadro do funcionalismo mais 5 cargos (3 pedreiros e 2 carpinteiros).
Doação dos Lotes – 4 a 8 – Q. 29, com 2.184 m² - construção do Fórum.
Crédito Especial de Cr$ 200.000,00 para reforma do Ginásio Estadual.
Crédito Especial de Cr$ 100.000,00 para auxílio dos festejos carnavalescos de 1961.
Aumento nos vencimentos dos funcionários da Prefeitura, com despesas de Cr$ 5.860.000,00.
Autoriza a aquisição de veículos para Pavimentação Asfáltica.
Aumento de Cr$ 350,00 para pagamento do aluguel do prédio do Posto de Saúde.
Suplementa em Cr$ 272.000,00 as verbas 641-8-98-4 e 941-8-99-4 (Serviço Eleitoral e Despesas imprevistas).
Crédito Especial de Cr$ 30.000,00 para despesas com a Lei n º 498/59 (Serviço Eleitoral e Despesas imprevistas).
Desapropriação por até Cr$ 940.000,00 dos lotes – 4 a 8 – Q. 29 – Construção do Fórum.
Desapropriação por até Cr$ 940.000,00 dos lotes – 4 a 8 – Q. 29 – Construção do Fórum.
Contrato de perfuração de poço profundo, no valor de Cr$ 2.277.550,00 – Secretaria de Obras Públicas do Estado.
Empréstimo de Cr$ 10.000.000,00 (Caixa Econômica do Estado de São Paulo) com a CEESP para pavimentação asfáltica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 23/06/1961