Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS COMO INCENTIVO AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO, NO ANO 2000, AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.952, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000.
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 62 E ALTERAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 34; DO § 1º DO ARTIGO 57 E DOS ARTIGOS 346 E 347 DA LEI Nº 2.328 DE 28.12.90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA)."
"AUTORIZA O EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A SUPORTAR ENCARGOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO, POR ATRASO NO PAGAMENTO DAS REMUNERAÇÕES E PENSÕES DO MÊS DE REFERÊNCIA DE NOVEMBRO E 50% DO 13º SALÁRIO NA FORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
(PROJETO DE LEI Nº 047/00, DE AUTORIA DO VEREADOR OSWALDO FIORILLO) DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE PLACAS DENOMINATIVAS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PELO LOTEADOR DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PROJETO DE LEI Nº 043/00, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCEU TEIXEIRA ROCHA) DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA SAÚDE NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO CEMAS E ENSINO FUNDAMENTAL.
ALTERA A LEI Nº 2.766, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997 E SEUS ANEXOS (GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA).
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS OU SUBVENÇÕES.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIUÁ – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL COM A APAE, QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000.00 A SER REPASSADO AO IAMA PARA CUSTEAR DESPESAS DE PSICÓLOGOS E FONOAUDIÓLOGO.
DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DE MULTAS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DESCONTO DE 75% SOBRE O JUROS MORATÓRIOS NA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.449 DE 1992, CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DE ADAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ABERTURA DE SUPERMERCADOS)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PROJETOS PARA A EMPRESA ADACOUROS INDUSTRIA E COMERCIO LMTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA FORNECER MÃO-DE-OBRA E MAQUINÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DE 2000 M2, APROXIMADAMENTE, DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BAIRRO RESIDENCIAL ELDORADO)
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM EM PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
(PROJETO DE LEI Nº 028/0, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS MEGUMI TORII E THEREZA CARVALHO MENEGUCCI) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE BOM SAMARITANO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h09 · Norma mais recente da lista: 21/12/2000