Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO, REORGANIZAÇÃO DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
TRANSFORMA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM, DO GABINETE DO PREFEITO - GP, EM SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM; ACRESCENTA E REVOGA, EM DECORRÊNCIA, DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD, E SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, MOTO-TAXI, EM ENTREGA DE MERCADORIAS E EM SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA, E "MOTOBOY", COM O USO DE MOTOCICLETA, COM FUNDAMENTO DA LEI (FEDERAL) N.º 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009, E NAS ALTERAÇÕES DA LEI (FEDERAL) N.º 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), PARA DISPOR SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA DOS SERVIÇOS DE REMUNERADO DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS - MOTO-FRETE -, ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA A REGULAÇÃO DESSE SERVIÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, A SER PAGO, EM PECÚNIA, A SERVIDORES EM EXERCÍCIO NO ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DO POVOADO BOEIRO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, BEM COMO A OFERECER GARANTIAS, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO, BEM COMO A OFERECER GARANTIAS, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS - PROVIAS, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E DOS DESEMPREGADOS CARENTES, DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE LAGARTO.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO PEDRO DO POVOADO CANDEAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
INSTITUI A SEMANA DE LOUVOR E AÇÕES DE GRAÇAS, PELO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DENOMINA RUA NO CENTRO DA CIDADE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOSIAS CORREIA FONTES.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, O PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PROAPP, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARÊNCIA PARA INÍCIO DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS RELATIVAS À PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS DEPENDÊNCIAS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - DTTU, DÁ SECRETARIA MUNICIPAL DA ORDEM PÚBLICA E DA DEFESA DA CIDADANIA - SEMOP, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO SÃO JOSÉ, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOSEMI ANTÔNIO VASCONCELOS; RUA NOSSA SENHORA APARECIDA; RUA PEDRO ANTÔNIO DE SOUZA; RUA PETROLINA MARIA DA CONCEIÇÃO; RUA JOSÉ ANTÔNIO DE VASCONCELOS; RUA RAIMUNDO SILVA PRIMO; TRAV. SANTO ANTÔNIO; PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA;
DISPÕE SOBRE A OFERTA GRATUITA DO EXAME "PSA" PARA HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, A SEMANA DO ESTUDANTE, EM TODA A REDE MUNICIPAL. SEMANA DE 04 a 11 DE AGOSTO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 16/12/2009