Câmara Municipal de Lagarto (SE)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, A SER PAGO, EM PECÚNIA, A SERVIDORES EM EXERCÍCIO NO ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 440, de 29 de fevereiro de 2012ALTERA O INCISO II DO § 1º DO ART. 3º, E O ART. 4º, DA LEI Nº 299, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO, A SER PAGO, EM PECÚNIA, A SERVIDORES EM EXERCÍCIO NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 88, de 18 de novembro de 2019Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Agentes de Condução de Veículos/Operacional, Agentes de Condução de Veículos/Socorrista e Agentes de Operação de Máquinas Motrizes do Poder Executivo Municipal, e dá providências correlatas.