Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAGARTO FUTEBOL CLUB, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O LAGARTO FUTEBOL CLUBE - LFC.
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 200/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAGARTO). CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, PRÉDIOS.
DISPÕE SOBRE DESENVOLVIMENTO E AÇÕES DE APREENSÃO, BUSCA, FISCALIZAÇÃO E DE CONTROLE DE ANIMAIS E SUA POPULAÇÃO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES, EM NOME DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL E CENTRO-SUL SERGIPANOS.
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO.
DENOMINA ESTRADA "DEIJANIRO JONAS DA SILVA", A ESTRADA QUE SE INCIA NA ESQUINA DO BAR DO JACARÉ ATÉ O POVOADO PURURUCA.
DENOMINA RUA "MIRENA DE SOUZA MENEZES", LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ A ATUAL RUA ZEZÉ ROCHA, NESTE MUNICÍPIO.
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMED.
PROÍBE O FUMO NOS RECINTOS COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO.CIGARROS.FUMAR.
DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE LAGARTO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÕES DE EMPACOTADORES PELOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO.
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 1º E O ART. 5º DA LEI N.º 296, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- BNDS, BEM COMO A OFERECER GARANTIAS, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS - PROVIAS, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO.
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 1º E O ART. 5º DA LEI N.º 297, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, BEM COMO A OFERECER GARANTIAS, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE LAGARTO.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MARIA JOSÉ DOS SANTOS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DO POVOADO JENIPAPO.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "FUNDAÇÃO CULTURAL CHARLES BRÍCIO".
DENOMINA "PRAÇA TERTULIANO BISPO DAS CHAGAS", A ATUAL PRAÇA DA IGREJA, LOCALIZADA NO POVOADO SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE LAGARTO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO ESTADO DE SERGIPE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RODOVIA ESTADUAL LOURIVAL BATISTA (SE-270), NO LUGAR DENOMINADO HORTA, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE.CORPO DE BOMBEIROS. DOAÇÃO DE TERRENO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h29 · Norma mais recente da lista: 18/08/2011