Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, Festejos Juninos das Ruas Laranjeiras e Riachão do Município de Lagarto e dá providências correlatas.
Altera o Art. 61 passando a incluir o § 8º e acrescenta o art. 62-A na Lei Orgânica do Município de Lagarto, passando a instituir o Orçamento Impositivo e dispor sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal.
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Agentes Técnicos de Fiscalização Sanitária do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos no âmbito do Município de Lagarto, e dá providências correlatas.
Denomina TELECENTRO COMUNITÁRIO no Povoado Jenipapo, neste Município e dá providências correlatas. Telecentro Comunitário "Professora Luzinalva Vieira Santos".
Denomina TELECENTRO COMUNITÁRIO no Povoado Brasília, neste Município e dá providências correlatas. Telecentro Comunitário "Professora Maria Angélica Fonseca Souza".
Denomina TELECENTRO COMUNITÁRIO no Povoado Colônia Treze, neste Município e dá providências correlatas. Telecentro Comunitário "Maria Iracilda de Santana Almeida - Profª Irá"
Denomina rua no Bairro São José, neste Município e dá providências correlatas. Rua Joselene Caitano dos Santos.
Denomina Unidade Básica de Saúde no Bairro Pratas, neste Município e dá providências correlatas. Unidade Básica de Saúde "Eduardo Júnior Menezes dos Santos".
Denomina Unidade Básica de Saúde no Povoado Santo Antônio e dá providências correlatas. Unidade Básica de Saúde "Antônio Viana do Nascimento".
Altera os artigos 17, 19 e 20 da Lei Complementar n° 63, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre a Carreira de Procurador do Município de Lagarto, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Lagarto e dá providências correlatas.
Institui o Dia Municipal do Gari e dá providências correlatas. Dia 16 de maio.
Institui o Dia Municipal do Jovem Adventista e dá providências correlatas. Dia 17 de março.
Denomina Rua no Povoado Candeal, neste Município e dá providências correlatas. Rua Emydio Idelbrando dos Santos.
Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá providências correlatas.
Denomina Unidade Básica de Saúde no Povoado Crioulo e dá providências correlatas. Unidade Básica de Saúde "José Antônio de Menezes - MEROBA"
Denomina Praça no Povoado Curralinho e dá providências correlatas. Praça Nossa Senhora de Lourdes.
Denomina Travessa no bairro Centro, neste Município e dá providências correlatas. Travessa Silvestre da Silva.
Denomina Praça no Povoado Jenipapo, neste Município e dá Providências correlatas. Praça Vanderlea Lima da Paixão.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h42 · Norma mais recente da lista: 14/06/2019