Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 548.217,80 (QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL DUZENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), MATADOURO MUNICIPAL E PAGAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO O REFERIDO MATADOURO, ADQUIRIDA DE JUVENAL RIBEIRO DE SOUZA E JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DAS QUANTIA DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DAS SEGUINTES DESPESAS: A) CR$ 1.500,00, PROVENIENTE DA AQUISIÇÃO DE UM RETRATO À ÓLEO, COM MOLDURA, DO EXMO. SR. ARNALDO ROLEMBERGUE GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO. B) CR$ 500,00, DESTINADOS À REPRESENTAÇÃO DO CENTRO ACADÊMICO SILVIO ROMERO, DA FACULDADE DE DIREITO DE SERGIPE, NA SEGUNDA SEMANA DE ESTUDOS JURÍDICOS, EM SÃO PAULO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 1.000,00 (MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE "TAXA DE ADESÃO" DO II CONGRESSO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, REALIZADO NA CIDADE DE SÃO VICENTE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL CRUZEIROS), DE CONFORMIDADE COM O PRECEITUADO NOS ARTS. 72 E 74 § ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS SERGIPANOS, PARA REFORÇO ÀS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1953. A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1953 É ORÇADA EM CR$ 1.300.000,00 E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO.
DENOMINA AVENIDA E PRAÇA NESTA CIDADE. O TRECHO DO NOVO ARRUAMENTO QUE COMEÇA NA RUA MAJOE MISAEL MENDONÇA E FINDA NA PRAÇA ONDE ESTÁ EDIFICADA A ESCOLA NORMAL RURAL, FICA DENOMINADA PRAÇA DR. MURILO BRAGA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO A DR. HUMBERTO MAOURÃO GUIMARÃES CONCERNENTES AOS SERVIÇOS MÉDICOS PELO O MESMO PRESTADOS, NO POSTO DE HIGIENE DESTA CIDADE, DE 13 DE NOVEMBRO A 4 DE DEZEMBRO DO ANO DE 1951.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS). PARA PAGAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA NESTA CIDADE, A FRANCISCO ALMEIDA SOBRINHO E SUA MULHER, ADQUIRIDA PARA ALARGAMENTO DA RUA DO RIACHÃO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER AS DESPESAS DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, AO BEL. MANOEL ACHILES LIMA, POR SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
MAJORA OS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. FICAM MAJORADOS EM CR$ 100,00 (CEM CRUZEIROS), MENSAIS OS ATUAIS VENCIMENTOS DOS SEGUINTES FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA: SECRETÁRIO, TESOUREIRO, ESCRITURÁRIO, FISCAIS, MOTORISTA DA USINA E ELETRICISTA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 4.775,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS). PARA PAGAMENTO DE CR$ 1.775,00 A ÁLVARO HORA MACHADO E SUA MULHER, PROVENIENTE DE UMA ÁREA DE TERRA NESTA CIDADE ADQUIRIDA PARA ALARGAMENTO DA RUA DO RIACHÃO E PARA PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00 A CECÍLIO DE SUASA ANDRADE E SUA MULHER, PROVENIENTE DE UMA ÁREA DE TERRA, TAMBÉM NESTA CIDADE, PARA PERMITIR O PROLONGAMENTO DA NOVA ABERTURA QUE FAZ ALINHAMENTO COM O GINÁSIO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS). PARA ARCAR COM AS DESPESAS RESULTANTES DA LEI Nº 14 DE 3 DE NOVEMBRO DE 1951.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 27.400,00 (VINTE E SETE MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). PAGAMENTO DE SALÁRIO A MÉDICO E AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 154.000,00. PARA SER RECOLHIDO, PARCELADAMENTE, À EXATORIA ESTADUAL DESTA CIDADE COMO PAGAMENTOS DA PORCENTAGEM DE 25% DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL E MATERIAL QUE DISPENDE O ESTADO NO DESEMPENHO DA COBRANÇA DO ALUDIDO IMPOSTO.
ESTABELECE PRAZO PARA A COBRANÇA SEM MULTA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA REFORÇO À VERBA -8.5.8.87.3, OBRAS NOVAS MATERIAL DE CONSUMO - DO ORÇAMENTO EM VIGOR.
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS E DIARISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DAS SEGUINTES DESPESAS: A) CR$ 1.000,00 A JOÃO CORREIA DE SOUZA E SUA MULHER, PROVENIENTE DE UMA ÁREA DE TERRA NO POVOADO OLHOS D'ÁGUA, ONDE ESTÁ EDIFICADO O BARRACÃO DA FEIRA DO MESMO POVOADO; B) PAGAMENTO DA QUANTIA DE CR$ 1.000,00 A ANTÔNIO CORREIA DE SOUZA, PROVENIENTE DE UMA ÁREA DE TERRA, TAMBÉM NO POVOADO OLHOS D'ÁGUA, ONDE ESTÁ CONSTRUÍDO O CURRAL DO MATADOURO DO REFERIDO POVOADO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL CRUZEIROS), PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS COM O CONSERTO DO BLOCO E OUTRAS PEÇAS DO MOTOR DA USINA ELÉTRICA DESTA CIDADE.
ESTABELECE NORMAS PARA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h55 · Norma mais recente da lista: 06/11/1952