Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR, DA QUANTIA DE CR$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL CRUZEIROS).
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1952.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE UM BURRO ADQUIRIDO PARA TRABALHAR EM MAIS UMA CARROÇA NO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA DESTA CIDADE.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS REFERENTES AO DÉBITO LEVANTADO PELO FISCAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS DE TRANSPORTES E CARGAS, BEM COMO A CONTINUAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES À REFERIDA INSTITUIÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO.
AUMENTA A SUBVENÇÃO À SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA "MONSENHOR DALTRO"
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR, DA QUANTIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). PARA LIQUIDAR UM DÉBITO PARA COM A FAZENDA FEDERAL, CONSTANTE DA TAXA DE TERMO ELÉTRICA A QUE ESTÁ SUJEITO A USINA ELÉTRICA DESTE MUNICÍPIO REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1940 A 1951.
ELEVE OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 1.000,00 (MIL CRUZEIROS) PARA AUXILIAR A FACULDADE DE DIREITO DE SERGIPE.
FICA O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A CONCEDER O AUXÍLIO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) AO EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE DESTA CIDADE, DESTINADO A AQUISIÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO PARA SUA INSTALAÇÃO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER O PAGAMENTO DAS SEGUINTES DESPESAS: A)18.000,00 A FRANCISCO ALMEIDA SOBRINHO E D. MARIA DA SILVA ALMEIDA, PROVENIENTE DA QUANTIA DE UMA TERRA PARA ABERTURA DE UMA NOVA RUA NESTA CIDADE, PARTINDO DA PRAÇA SILVIO ROMERO A SAIR NA RUA RIACHÃO, MEDINDO 12 METROS DE LARGURA POR 50,50 METROS DE COMPRIMENTO; B) CR$ 4.000,00 CORRESPONDENTE A NOTIFICAÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS, DE 15 DE MARÇO DE 1951;
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DA QUANTIA CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS). FESTAS COMEMORATIVAS DO 1º CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE SILVIO ROMERO.
CRIA DUAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. POVOADO JOÃO GUEDES E TAPERINHA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO BEL. ACHILLES LIMA, RESIDENTE NA CIDADE DE ARACAJU, POR SERVIÇOS PRESTADOS COMO ADVOGADOS DESTA MUNICIPALIDADE, NO MANDATO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR EMILIO DA SILVA FONTES E OUTROS, CONTRA ESTA PREFEITURA, CUJO MANDATO FOI NEGADO PROVIMENTO PELO EGÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 3.750,00 (TRÊS MIL SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DO TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO A ESCOLA RURAL NO POVOADO SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE UMA GRATIFICAÇÃO AO SR. ELIZEU DIAS DO NASCIMENTO, POR SERVIÇOS PRESTADOS DURANTE O RECENSEAMENTO GERAL QUE SE PROCEDEU NESTE MUNICÍPIO, COMO AUXILIAR DO AGENTE MUNICIPAL DE ESTATÍSTICA LOCAL.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS)PARA PAGAMENTO DE TERRENOS ADQUIRIDOS PELA MUNICIPALIDADE, DESTINADOS ÀS ABERTURAS DE RUAS E UMA PRAÇA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO A D. MARIA ESTER DA SILVA, PROVENIENTE DA COMPRA DO TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DA ESCOLA RURAL NO POVOADO BREJO, CUJO SERVIÇO ACABA DE SER CONCLUÍDO.
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h13 · Norma mais recente da lista: 03/11/1951