Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM CRUZEIROS). PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DE CONFECÇÃO DE SETE GABINETES INDEVASSÁVEIS , CONCERTOS E MAIS DEZENOVE DITOS, E BEM ASSIM ALIMENTAÇÃO DISTRIBUÍDA COM O PESSOAL DESIGNADO PARA SERVIR NA JUNTA APURADORA DAS ELEIÇÕES GERAIS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1951. A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO DE 1951, É ORÇADA EM CR$ 750.000,00 E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE $ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DA COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DE SÃO FRANCISCO, REFERENTE ÀS AÇÕES PERTENCENTES A ESTE MUNICÍPIO.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR NO TOTAL DE CR$ 47.900,00 (QUARENTA E SETE MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS).
ABRE CRÉDITO ESPECIA NO VALOR DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS). CR$ 45.000,00 PARA O PAGAMENTO DA COMPRA DE TERRENO NECESSÁRIO À ABERTURA DE NOVAS RUAS NA DIREÇÃO DO GINÁSIO QUE SE ESTÁ CONSTRUINDO AO SR. DOMINGO RODRIGUES DO NASCIMENTO E SUA ESPOSA, INCLUSIVE UMA CASA EDIFICADA NA RUA MAJOR MIZAEL MENDONÇA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS).CR$ 140.000,00 PARA O PAGAMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E O ENGENHEIRO PEDRO ALCÂNTARA BRAZ PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO ARMADO SOBRE O RIO JACARÉ COM A ESTRADA REAL NAQUELE LOCAL; CR$ 3.000,00 PARA O PAGAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA ADQUIRIDA DO SR. JOSÉ FRANCISCO DE MENEZES PARA A LIGAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO JACARÉ COM A ESTRADA REAL NAQUELA LOCALIDADE; CR$ 2.000,00 PARA O PAGAMENTO AO SR. FIRMINO JOSÉ DOS SANTOS, CORRESPONDENTE A AQUISIÇÃO DO TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A ESCOLA RURAL NO POVOADO OLHOS D'ÁGUA.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS, AVENIDAS E RUAS DA CIDADE DE LAGARTO.
FICA CONCEDIDA AO CIDADÃO JOSÉ FERREIRA LINS, PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, UM AJUDA DE CUSTAS DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS). PARA OCORRER AS DESPESAS COM A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO NO 1º CONGRESSO DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, ORA REALIZANDO-SE NA CIDADE DE PETRÓPOLIS, NO RIO DE JANEIRO.
ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR.$ 25.000,00. PARA PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS.
REFORÇO A SEGUNDA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR.$ 6.800,00. PARA REFORÇO A VERBAS DO EXERCÍCIO EM VIGOR.
BAIXA O CÓDIGO DE ITERIO DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO.
CONSTRUÇÕES E OBRAS.
ARRENDAMENTO.
GERA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO DE 1950.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR.$ 82.381,20. PAGAMENTO DA SEGUNDA PRESTAÇÃO DO MOTOR ATLAS PARA ILUMINAÇÃO DA CIDADE. PAGAMENTO DE UMA CARROÇA. PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DE UM BURRO.
CONCEDE SUBVENÇÃO AO EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE E À SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA "MONSENHOR DALTRO" DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR.$ 152.581,30. COMPRA DE UMA CASA PARA ALARGAMENTO DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO. 1º PRESTAÇÃO DE MOTOR ATLAS PARA ILUMINAÇÃO DA CIDADE. CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA PÚBLICA.TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA RURAL DO POVOADO TELHA.
ESTABELECE PRAZO PARA COBRANÇA, SEM MULTA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h53 · Norma mais recente da lista: 31/10/1950