Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FAZER AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E AOS DIARISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL MANDAR EXECUTAR OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DA ÁGUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E AOS DIARISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 171.375,00. PARA PAGAMENTO À SOCIEDADE BRASILEIRA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA, REFERENTE A VINTE E CINCO POR CENTO (25%) DO VALOR DO GRUPO DIESEL ELÉTRICO QUE ESTA MUNICIPALIDADE ENCOMENDOU À REFERIDA FIRMA, CONFORME A CLÁUSULA QUINTA, DO RESPECTIVO PEDIDO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 25.000,00. PARA PAGAMENTO DOS HOORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS SENHORES QUE PRESTARAM SERVIÇOS A ESTA PREFEITURA, NAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO E EMBARGOS DE TERCEIROS, EM TRÂNSITO NO PODER JUDICIÁRIO.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE CR$ 390.000,00. PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 9.000,00. PARA PAGAMENTO A DR. MANUEL SALUSTINO NETO, PROVENIENTE DA AQUISIÇÃO DE UMA CARRO-TANQUE, PARA TRANSPORTE DE ÁGUA, PARA OS JARDINS PÚBLICOS DESTA CIDADE, BEM COMO PARA O CONSUMO DA PREFEITURA E TALHO DE CARNE.
CONCEDE AUXÍLIO À MATERNIDADE MONSENHOR DALTRO.
CRIA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1954.
DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NESTA CIDADE. CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA POSTAL TELEGRÁFICA.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO MICROSCOPISTA DO POSTO DE HIGIENE DESTA CIDADE.
ELEVA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS TITULADOS E DOS MENSALISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO.
AUMENTA O NÚMERO DE FISCAIS DESTA PREFEITURA. FICA CRIADO O CARGO DE UM FISCAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, ELEVANDO-SE DE SETE(7) PARA OITO (8), O NÚMERO DOS MESMOS. TAMBÉM FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 4.800,00, PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO REFERIDO FISCAL, NO DECORRER DO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO EM CURSO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00. PARA PAGAMENTO À EXATORIA ESTADUAL DESTA CIDADE, CONCERNENTE À PERCENTÁGEM DE 25% DO QUE ARRECADAS, DURANTE O ANO EM CURSO, DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, NOS TERMOS DO CONVÊNNIO PARA ESTE FIM CELEBRADO, ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 450.000,00. PARA ARCAR COM AS DESPEZAS RESULTANTES DA DESAPROPRIAÇÃO DOS IMÓVEIS A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 14, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1951, DE CONFORMIDADE COM A SENTENÇA JUDICIAL QUE HOMOLOGOU A CAUSA, DATADA DE 30 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS DA REFERIDA DESAPROPRIAÇÃO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 27.000,00. PARA ARCAR COM S AS DESPESAS RESULTANTES DA RESOLUÇÃO N° 3, DA CÂMARA DE VEREADORES, QUE DISPÕES SOBRE SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DOS VEREADORES.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 38.000,00. PARA ARCAR COM AS DESPESAS RESULTANTES DA LEI Nº 40, DE 22 DE JUNHO DE 1953.
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E AOS DIARISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS), DESAPROPRIAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 14, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1951.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h19 · Norma mais recente da lista: 21/12/1953