Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O prefeito municipal de lagarto fica autorizado a abrir crédito especial na importância de Cr$ 10.000,00 ( dez mil cruzeiro) para atender dispensa nao prevista no orçamento vigente na construção de um galpão que servirá para fabricação de lajotas, no local bairro Aldemar de Carvalho, nesta cidade.
Fica elevada de Cr$ 2,00 para Cr$ 10,00 a pensão mensal em favor de Evaristo José de Freitas, instituida pela lei n° 26, de 1° de julho de 1963, continuando em pleno vigor todas as demais disposições referidas em lei.
Revela multa, temporariamente, para facilitar a cobrança da dívida ativa do município, parcela a divida referente a taxa de energia elétrica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Municipio de Lagarto e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de crédito especial no valor Cr$ 11.000 ( onze mil cruzeiro) para ocorrer despesa com despesas com o convênio celebradre entre a Prefeitura e o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL e a Comissão Municipal de Mobral no Municipio de Lagarto.
Autoriza o Poder executivo a doar terreno de patrimônio do municipio ao governodo estado, uma area de terra, com as dimensões especificadas, para os fins especificados.
Autoriza o Poder Executivo doar Terreno de Patrimônio de Municipio ao departamento de Estrada de Rodagem (DER-SE).
Fica aprovado o regulamento geral anexo a este lei e dela passa a fazer parte integrante, dispondo sobre a restauração dos cargos do pessoal e estruturação do serviço público municipal, por parte do poder executivo.
Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 15.000 ( quinze mil cruzeiro), para atender despesa não, previsto no orçamento vigente assim descriminado.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar convênio com a ANCARSE ( Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural de Sergipe)
Assinatura de Convênio da Prefeitura Municipal com o Movimento Educação de Base (MEB).
Autoriza o Executivo a permutar veículo.
FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO A ABRIR A TESOURARIA DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE C$ 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIRO)PARA ARCAR COM DESPESAS DA ORNAMENTAÇÃO DO PRESÉPIO NA PRAÇA FILOMENO HORA DURANTE AS FESTAS JUNINAS.
ESTE CÓDIGO DISCIPLINA A ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E REGULA A RELAÇÃO ENTRE O CONTRIBUINTE E O FISCO MUNICIPAL DECORRENTE DA TRIBUTAÇÃO.
FIC ELEVADOS PARA C$ 6.000,00 ( SEIS MIL CRUZEIROS) AS SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS CONCEDIDAS AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO À MATERNIDADE ZACARIAS JUNIOR E A MATERNIDADE MONSENHOR DALTRO, TODOS DESTA CIDADE, PAGAVÉIS EM COTAS MENSAIS.
FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971, DESCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E ESTIMA A RECEITA EM C$ 1.066.360,00 ( UM MILHAO E SESSENTA E SEIS MIL E TRZENTOS E SESSENTA CRUZEIRO)
FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, A MANDAR CONSTRUIR NO CEMITÉRIO SENHOR DO BONFIM, DESTA CIDADE, UM MASULEU PARA GUARDAR OS RESTOS MORTAIS DO EX-VEREADOR JOSÉ DOS SANTOS.
RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE LAGARTO (ASCLA).
CRIA O CARGO DE CADASTRADOR DO IBRA E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.
FICA CRIADO NO QUADRO PERMANENTE DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE LAGARTO, 6 (SEIS) CARGOS DE ENFERMEIRAS PADRÃO I.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 16/06/1971