Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA, REAJUSTA E VALORIZA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, QUADRO PERMANENTE (PESSOAL FIXO) NAS SEGUINTES BASES.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL DA QUANTIA DE NRC$ 20.000 ( VINTE MIL CRUZEIROS) PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL DA QUANTIA DE NCR$ 8.500,00 ( OITO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA FINS QUE ESPECÍFICA.
FIXA A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABRIR PELA TESOURARIA DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE 25.000 ( VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA OCORRER AS DESPESAS COM A CONFECÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS E MEIO-FIO NA PEDREIRA DO BREJO, PERTENCENTE À PREFEITURA, INCLUSIVE TRANSPORTE DESSE MATERIAL, POR NÃO CONSTAR DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO CORRENTE EXERCÍCIO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA FINS QUE ESPECÍFICA.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Prefeito Municipal de Lagarto a doar ao Governo do Estado, uma faixa de terreno, com as dimensões especificadas, para os fins que menciona. Construção de Ginásio Polivalente.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo.
Autoriza a abertura de Crédito Especial para a elaboração do Relatório Preliminar do Município de Lagarto.
Autoriza a abertura de Crédito Especial. Ornamentação da Praça Dr. Filomeno Hora, festas natalinas.
Transfere denominação de logradouros públicos desta cidade e dá outras providências. Rua Mons. Olímpio Campos passa a rua Acrísio Garcez. Largo Monsenhor Olímpio Campos - largo em frente à necrópole de Senhor do Bonfim.
Estima a receita e despesa do Município de Lagarto para o ano de 1970. Orçamento Geral do Município de Lagarto, para o exercício financeiro do ano de 1970.
Reajusta e valoriza o Padrão de vencimentos da funcionalismo da Prefeitura Municipal de Lagarto e dá outras providências.
Reconhece de utilidade Pública as Sociedades Filarmônicas Lira Nossa Senhora da Piedade e Lira Popular, desta cidade.
Abre crédito especial e dá outras providências.
Eleva remuneração de médico, símbolo CC2, dando outras providências.
Abre crédito especial e dá outras providências.
Abre Crédito Especial.
Abre Crédito Especial.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 08/10/1970