Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Auxílio Especial. Funeral do ex-Vereador José dos Santos Oliveira.
Autoriza a abertura de Crédito Especial. Pagamento de despesas.
Autoriza a pavimentação da área interna do Hospital Nossa Senhora da Conceição.
Autoriza o Executivo a permutar veículos e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a adquirir uma motoniveladora e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto, para o exercício financeiro de 1969.
Autoriza a construção de uma barragem sobre o Rio Piauí e abertura de crédito especial. Passagem Tanque - Campo do Crioulo.
Abre crédido especial.
Dispõe sobre a modificação da denominação de vias públicas. De Praça Dr. Felino Fontes para Praça Dr. Evandro Mendes da Silva; De Largo Sergipe para Praça Dr. Felino Fontes; De Avenida Joaquim Dantas para Avenida de Contorno;
Extingue subvenções ordinárias concedidas às entidades culturais que especifica e dá outras providências.
Fica elevado em NCr$ 60,00 ( Sessenta Cruzeiros Novos) anuais, indistintamente, o padrão de vencimentos dos professores municipais.
Idenisa, para Utlidade Pública, duas casas nesta cidade, da Srª Lurdes Conceição e da Srª Isabel Rainha dos Anjos, no valor de NCr$ 2.000,00 ( Dois Mil Cruzeiros Novos).
É autorisado o Prefeito Municipal de Lagarto, promover, pelos meios que julgar mais conveniente aos interresses do Município, a permuta de uma " RURAL" pertercente ao patrimônio da Prefeitura, por uma Picape, em perfeito estado de conservação, pertercente ao Sr° Arthur de Oliveira Reis, mediante a volta do valor de NCr$ 5.000,00 ( Cinco Mil Cruzeiros Novos).
Fica autorizado o Prefeito Municipal de Lagarto, abrir, pela Tesouraria da Prefeitura, crédito Especial da quantia de NCr$ 65.439,50 ( Sessenta e Cinco Mil, quatrozentos e trinta e nove cruzeiros novos e cinquenta centavos) para ocorrer a despesas que especifica:
É o Prefeito Municipal de Lagarto autorisado a abrir, pela tesouraria da Prefeitura, crédito Especial da quantia de NCr$ 6.000,00 ( Seis Mil Cruzeiros Novos) para ocorrer as despesas que especifica: a) Construção de um galpão no Matadouro da sede do Município, destinado no abrigo das Tratadeiras de Fato.............. NCr$ 5.000,00. b) Contribuição da obrigações para com o IPES, Convênio assinado com aquela entidade assistencial........NCr$ 1.000,00 Total......................................................................................................................................................................................................NCr$ 6.000,00
O Prefeito Municipal de Lagarto autorisado a adquirir, para o Munícipio, mediante compra de 300 ( tresentos) ações da Petrobrás, do valor do NCr$ 1.00 ( Hum Cruzeiro novo) cada uma.
Fica, elevados para NCr$ 1.200,00 ( Hum Mil e Duzentos Cruzeiros Novos),anuais, as subversões concedidas aos Ginásios " Laudelino Freire" e " Nossa Senhora da Piedade", desta cidade, a serem pagos parcialmente.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender, no banco do Brasil S/A, para a construção de prédio de sua agência, nesta cidade ou a terceiros para quaisquer finalidade, a area excedente da abertura da rua , terrenos recem-desapropriados, situado entre a praça da Piedade e a Rua Dr. Laudelino Freire.
O Poder Executivo autoriza a adquirir, para o municipio mediante compra de 100 (cem) ações do banco do Nordeste do Brasil resultantes do aumento de capital autorizando pela assembleia Geral Extraordinário da mencionada instituição do valor de Cr$ 1,00 ( hum cruzeiro novo).
Autoriza a indenização de imoveis e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 21/05/1969