Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina-se "Bairro Cidade Nova", o logradouro vurgamente conhecido como esta denominação no antigo povoado Catita e suas adjacencias, suburbios desta cidade, posteriormente delimitada, bom como foram igualmente denominadas " Praça nossa Senhora Aparecida" e " Rua São José", as artérias já existentes nas referido bairro.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL. PAGAMENTO DE DESPESAS. ELETROBRÁS; AUXÍLIO ESPECIAL AO HOSPITAL N. S. CONCEIÇÃO; CONSTRUÇÃO DE POÇOS; FEIRA DOS ANIMAIS; ETC.
LOCALIZA FEIRAS SEMANAIS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESCOLAS REUNIDAS ACRÍZIO GARCES.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UAM ÁREA COM QUATRO CASAS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O EMPLACAMENTO DENOMINATIVO E NUMÉRICO DAS ARTÉRIAS E PRÉDIOS DA CIDADE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto, para o exercício financeiro de 1968. Orçamento Geral do Município de Lagarto.
Autoriza a abertura de Crédito Especial. Pagamento de despesas.
Concede aumento de subvenção ordinária ao Hospital Nossa Senhora da Conceição e à Maternidade Zacarias Júnior e à Monsenhor Daltro dando outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial. Pagamento de encargos.
Concede auxílio especial para as obras do Hospital N. S. da Conceição, desta cidade e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial. Pagamento de despesas.
Atualiza, valoriza e reestrutura o padrão do atual Quadro Permanente do funcionalismo público municipal de Lagarto e dá outras providências.
Altera tabela da receita do Município. Renda do matadouro.
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação e dá outras providências. Gratificação pro-labore a elementos da Polícia Militar do Estado de Sergipe.
NA TABELA E, Nº 3, VERIFICA-SE A SEGUINTE ALTERAÇÃO: LICENÇA DE MARCHANTE DE GADO BOVINO-8.000, IDEM DE GADOOU CAPRINO-3.000, NA TABELA T, INTRODUZ-SE A SEGUINTE ALTERAÇÃO: POR CABEÇA DE GADO BOVINO ABATIDO-2.400, POR CABEÇA DE GADO SUINO ABATIDO-350.
FICA AUTORIZADO O SR. INTERVENTOR DO MUNICIPIO DE LAGARTO, A ABRIR, PELA TESOURARIA DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 3.371.820 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA U HUM MIL, OITOCENTOS E VINTE CRUZEIROS) PARA PAGAMENTOS DO 13} MÊS DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1966, VISTO QUE DITO ENCARGO INSTITUÍDO POR LEI, DEIXOU DE SER CONSIGNADO NO VIGENTE ORÇAMENTO DE DESPESA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ELEVAR PARA O PADRÃO G, DO QUADRO PERCENTUAIS DO MUNICÍPIO, O CARGO DE CHOFER, ORA ENQUADRADO NO PADRÃO D.
FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967, DISCRIMINADAS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTE LEI E ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.000.000 (QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), RESPECTIVAMENTE.
É O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGARTO, AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, POR ESPAÇO DE CINCO (5) ANOS, À NOVA INDÚSTRIA DENOMINADA "FÁBRICA DE SANDÁLIA NOSSA SENHORA APARECIDA" DE PROPRIEDADE SR. JOSÉ DA SILVA VIANA, INSTALADA NESTA CIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 30/05/1968