Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação dos Postos de saúde Médico Ambulatorial nos povoados que indica e dá providências correlatas. Fica o poder Executivo autorizado a denominar os postos de saúde Médico- ambulatorial.
Dispõe sobre autorização para desconto na fonte de débitos para com a Energipe e dá outras providências correlatas. Fica o Executivo Municipal autorizado a processar junto ao Banco do Estado de Sergipe S/A, agência Aracaju, o pagamento através de desconto na fonte da conta participação no imposto sobre circulação de Mercadoria em favor da Energipe- Empresa Distribuidora de Energia em Sergipe.
Cria novas linhas suburbanas para Transporte Coletivo e dá outras providências. Concede a criação de novas linhas suburbanas à Empresa Transporte Lagartense pelo período de 10 dez anos.
Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores contratados pelo regime da C.L.T e dá outras providências. Ficam reajustados os vencimentos em 50% ( cinquenta por cento), os atuais vencimentos fixos dos servidores contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas.
Cria linhas suburbanas, amplia linhas urbanas e dá outras providências. Concede a ampliação das linhas urbanas e suburbanas pelo período de 10 dez anos.
Nomeia Escola no povoado Pau Grande e dá outras providências. Escola Laudelino Prata Loiola.
Nomeia Escola localizado no povoado Oiteiros e dá outras providências. Escola Aderbal Santos Fonseca.
Nomeia Escola localizado no povoado Cajazeira e dá outras providências. Escola Manoel Fraga de Andrade.
Nomeia escola localizada no Povoado Rio Fundo e dá outras providências. Escola Rosendo Ribeiro de Souza.
Eleva em 50% os Vencimentos dos Funcionários Públicos Estatutários ativos e inativos, e ocupantes de Cargo em Comissão.
Autoriza doação de um terreno. Doação feita ao DETRAN (Construção de CIRETRAN-Lagarto).
Reajusta os Vencimentos dos Servidores Contratados pelo regime da CLT.
Dá nova redação ao Art. 5º, da Lei nº 57 (Lei Orçamentária), de 03 de outubro de 1979, e determina providências correlatas.
Concede isenção de impostos sobre serviços.
Nomina Escola no Povoado Pombo e dá outras providências.
Nomina rua localizada no bairro Novo Horizonte e dá outras providências. Rua João Ferreira do Espírito Santo.
Nomina rua localizada no bairro Novo Horizonte e dá outras providências. Rua Joaquim Prata.
Nomina rua localizada no bairro Novo Horizonte e dá outras providências. Rua José Vieira do Nascimento.
Nomina rua no bairro Novo Horizonte e dá outras providências. Rua Euzébio Francisco de Jesus.
Nomina rua localizada no bairro Novo Horizonte e dá outras providências. Rua Moisés Francisco de Carvalho.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 06/07/1981