Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a doação de um terreno. A doação autorizado nesta lei, será feita a Sr. Maria Amância da Costa, será para construção de uma casa residencial.
Autoriza fazer doação de um terreno. Fica o executivo municipal autorizado a fazer doação de um terreno medindo 6,00 metros de frente por 30,00 trinta de comprimento, localizado na rua Filadelfo dórea, nesta cidade.
Nomina a praça da Colônia Treze e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal autorizado a nominar a praça localizado na Colônia Treze de Praça Pr. Albano do Prado Franco.
Dispõe sobre aposentadoria especial para professores e professoras, baseada na emenda constitucional nº 18. Será aposentado o professor após completar 30 (trinta) anos e professora após 25 (vinte e cinco) anos efetivos exercício em funções de magistério com salário integral.
Concede auxílio para tratamento de saúde e dá outras providências. Fica o poder executivo autorizado a conceder ao vereador Justino Ilário de Santana, em auxílio de Cr$ 10.000,00 ( dez mil cruzeiros), para tratamento de saúde.
Autoriza o poder executivo municipal a contrair financiamento e dá outras providências.
Concede auxilio para tratamento de saúde e dá outras providências. Fica o poder executivo autorizado a conceder ao vereador Paulo Santos Barbosa, um auxílio de Cr$ 10.000,00 ( dez mil cruzeiros), para tratamento de saúde.
Nomina escola localizada no Povoado Libório e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal, autorizado a nominar a escola localizada no povoado Libório, de Escola Isaias de Souza Libório.
Dá nova redação ao art. 5 da lei nº 85 de 07 de outubro de 1980 e determina providências correlatas. O art. 5º da lei nº 85 de 07 outubro de 1980 ( lei orçamentaria ) fica e passa ter a seguinte redação.
Nomina a escola localizada no lugarejo Saco Redondo e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal, autorizado a n ominar a escola localizada no lugarejo Saco Redondo, de Escola Francisco José de Almeida Sobrinho.
Nomina escola localizada no povoado Limoeiro e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal, autorizado a nominar a escola localizada no Povoado Limoeiro, de Escola Rosendo José dos Santos.
Nomina escola localizada no povoado Cajazeiras e dá outras providências. Fica o poder Executivo municipal, autorizado a nominar a escola localizado no povoado Cajazeiras, de Escola Galdino João de Oliveira.
Nomina escola localizada no povoado Morcego e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal, autorizado a nominar a escola localizada no povoado Morcego de Escola Coronel Américo Batalha de Gois.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Lagarto, relativas ao exercício de 1980 e dá outras providências.
Nomina grupo escola localizado no conjunto habitacional e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal, autorizado a nominar grupo habitacional, de grupo pré escolar hengenheiro Carlos Henrique de Carvalho.
Autoriza a concessão de auxilio ao Lagarto Esporte Clube e dá providências correlatas. Fica autorizado uma concessão de auxílio ao Lagarto Esporte Clube no valor de Cr$ 100.000.00 ( cem mil cruzeiros).
Concede auxílio para o tratamento de saúde e dá outras providências. Fica o poder executivo autorizado a concede ao vereador Paulo Santos Barbosa dos Santos, um auxílio de Cr$ 5.000 ( cinco mil cruzeiros), para o tratamento de saúde.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagarto estado de Sergipe para o exercício financeiro de 1982. Fica aprovado o orçamento-programa do município de Lagarto, estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 1982, o qual estima a receita em Cr$ 200.000.00 ( duzentos milhões de cruzeiros ), e fixa a despesa em igual importância.
Dá nova nominação a Rua Thageodoreto Nascimento e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal autorizado a dar nova nominação a Rua Thageodoreto Nascimento, nesta cidade, passando a mesma a ser denominado Rua Josino José de Almeida.
Reajusta os vencimentos e vantagens fixas dos funcionários Públicos Civil Estatutários, Ativos e Inativos do município e da providências correlatas. Ficam elevados em 100% ( cem por centos) os vencimentos e vantagens fixas dos funcionários públicos civil estatutários Ativos e Inativos.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h22 · Norma mais recente da lista: 30/12/1981