Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fica a despesa do município de Lagarto, estado de Sergipe para exercicío financeiro de 1983.
Reajuste os vencimentos e vantagens fixas quadros especial de Magistério e dá outras providências.
Nomina escola localizado no povoado Moita Redonda e dá outras providências. Fica o poder executivo Municipal, autorizado a nominar a escola localizada no povoado Moita Redonda, de escola Eluísa Margarida Carvalho de Almeida
Nomina escola localizada no povoado Brejo de Baixo e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal, autorizado a nominar a escola localizado no povoado Brejo de Baixo, de escola Antônio Francisco de Melo.
Concede auxílio para tratamento de saúde e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder ao vereador Antônio Ribeiro de Souza, um auxílio de 30.000,00 ( trinta mil cruzeiro), para tratamento de saúde.
Nomina Travessa localizado nesta cidade e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal, autorizado a nominar a travessa localizado nesta cidade, entre a Rua Tobias Barreto e o Bairro Libório, de Travessa Antônio Carlos Lisboa.
Autoriza o poder executivo a contratar empréstimo com o Banco do estado de Sergipe S/ A - BANESE e dá outras providências. Fica o poder executivo autorizado a contratar financiamento com a banco do estado de de Sergipe S/A - Banese, até a valor de Cr$ 10.000,00 ( dez milhões de cruzeiros) destinados a antecipação da receita ICM.
Cria o cargo chefe da unidade municipal de cadastramento e dá outras providências. Fica criado o cargo de chefe da unidade municipal de cadastramento, órgão que funciona nas dependências desta prefeitura municipal.
Nomina imóvel rural em nome da Coopertreze situado no perímetro urbano do povoado Colônia Agrícola do Treze neste município e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de imóvel que abaixo se específica e dá outras providências. Fica a poder executivo municipal, autorizado a fazer doação de uma área de terra medindo 870 m² localizado no bairro Libório.
Nomina Travessa localizada no povoado Horta e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal, autorizado a nominar a travessa localizado no povoado Horta, neste município de Travessa Joana do Amor Divino.
Nomina Travessa localizada no povoado no povoado Horta. Fica o poder executivo municipal autorizado a nominar a travessa localizada no povoado Horta, neste município de travessa Rosendo lino de Mesquita.
Concede auxílio para tratamento de saúde e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder ao vereador Antônio Ribeiro de Souza, um auxílio de Cr$ 20.000,00 ( vinte mil cruzeiros), para tratamento de saúde.
Autoriza o poder executivo municipal a fazer permuta de imóvel que abaixo se especifica e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal a permutar uma casa desta prefeitura, localizado no povoado Olhos D´ Água por um terreno medindo 20 metros de largura por 30 metros de comprimento do Sr. Benjamim Correia de Souza.
Reestrutura o quadro de pessoal da prefeitura de Lagarto, estado de Sergipe e dá outras providências.
Concede a exploração de um bar restaurante e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder ao Sr. Admilson Ribeiro de Oliveira, a exploração de um bar e restaurante, pelo período de 10 (dez) anos.
Nomina escola localizada no povoado Juerana e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal, autorizado a nominar a escola localizada no povoado Juerana de Escola José Almeida Monteiro.
Nomina escola localizada no povoado Mangabeira e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal, autorizado a nominar a escola localizada no povoado Mangabeira, de Escola Anselma Costa Montalvão.
Concede pensão e dá outras providências. Fica concedida uma pensão equivalente a um salário mínimo regional a D. Maria Claudemira dos Santos Monteiro, residente na travessa municipal nº 33, nesta cidade.
Cria novas linhas suburbanas para transporte coletivo e dá outras providências. Concede a criação de novas linhas suburbanas à empresa Lagartense pelo período de 10 (dez) anos.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h48 · Norma mais recente da lista: 04/10/1982