Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao executivo à concessão de ajuda financeira a quem enumera e dá outras providências correlatas. Fica concedida ao parlamentar Antônio Ribeiro de Souza, uma ajuda financeira, no valor de Cr$ 50.000,00
Nomina Rua localizado no Bairro Adelmar de Carvalho. Fica o poder executivo municipal, autorizado a nominar a rua no Bairro Adelmar de Carvalho, de Rua " Irmã Rosa Venerini"
Dispõe sobre a autorização ao executivo à aquisição de uma área de terra e dá outras providências. Fica o executivo municipal autorizado a adquirir uma área de terra localizada no povoado " Limoeiro" deste Município.
Reajusta os vencimentos e vantagens fixas dos funcionários públicos civil estatutários, do quadro especial do magistério, dos contratados pelo regime C.L.T , reequipara proventos aos valores dos vencimentos ativos e dá providências correlatas.
Dispõe sobre autorização ao executivo à aquisição de uma área de terra e dá outras providências. Fica o executivo municipal autorizado a adquirir uma área de terra localizada no subúrbio Brasília.
Nomina Escola localizada no povoado Curralinho e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal, autorizado a nominar a escola localizada no povoado Curralinho, de escola Municipal Balbina Maria de Jesus.
Dispõe sobre a autorização ao executivo à aquisição de uma área de terra e dá outras providências. Fica o executivo municipal autorizado a adquirir uma área de terra localizado entre a Avenida Contorno e a avenida Manoel de Paula, no logradouro Bica.
Dispõe sobre a concessão de pensão vitalícia a quem enumera e dá providências correlatas. Fica concedida a Senhora Maria Silva do Nascimento, viúva do ex-funcionários Deusdeth Silva do Nascimento, ex-eletricista da cidade de Lagarto, a título vitalício uma pensão no valor de dois (2) valores de referências para o Estado de Sergipe.
Autoriza a constituição da Empresa de Urbanização do município de Lagarto e dá providências correlatas.
Dispõe sobre autorização ao executivo a contratar empréstimo junto ao banco do estado de Sergipe S/A - BANESE e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Lagarto, estado de Sergipe e dá providências correlatas. A prefeitura municipal de Lagarto adotará o planejamento como instrumento de ação para o desenvolvimento físico- territorial, econômico, social e cultural da comunidade, bem como para a aplicação dos recursos humanos, materiais e financeiros do governo municipal.
Dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 145/82 e dá outras providências. Fica o poder executivo, autorizado a nominar a rua partindo na Praça Rosendo Ribeiro de Souza ao lado do super-mercado Apolo de Rua Joana Rosa do Amor Divino.
Concede pensão e dá outras providências.
Dispõe sobre ao aumento salarial do pessoal contratado pelo regime da consolidação das leis do trabalho, e dá outras providências.
Dá nova redação art. 1º da lei nº 157/82 de 04 de outubro de 1982 e determina providências correlatas. Fica o poder executivo municipal, autorizado a fazer doação de uma área de terra medindo 15,00 (quinze) metros de comprimento de largura na frente e fundo 30,00 (trinta) metros de conservatório, situado no lugar denominado " Mariquita" deste município.
Dá nova redação do Art. 5º da lei nº 117 de 23 de setembro de 1981 e determina providências correlatas.
Reajusta os vencimentos e vantagens fixas dos funcionários públicos civil e estatutários, ativos e inativos do município e dá outras providências. Ficam elevados em 100% ( cem por cento) os vencimentos e vantagens fixas dos funcionários públicos civil estatutários ativos e inativos.
Autoriza o poder executivo municipal a fazer doações de imóvel que abaixo se especifica a dá outras providências. Fica o poder executivo municipal, autorizado a fazer doações de uma área de terra, medindo 0,5 hectares, situado nos lugares denominado " Mariquita" deste município.
Nomina ruas localizadas no Bairro Santa Cruz, nesta cidade, e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal autorizado a nominar as ruas localizadas no bairro Santa Cruz e dá outras providências.
Nomina bairro localizada nesta cidade e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal, autorizado a nominar o bairro localizado nesta cidade, de Bairro Santa Cruz.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h18 · Norma mais recente da lista: 10/05/1983