Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza Concessão para Ponto de Táxis, e dá providências correlatas. Fica autorizados à concessão dos pontos de táxis, praça do Cemitério com 10 (dez) carros; na Praça do Mercado com 10 (dez) carros; na Praça da Rodoviária com 20 (vinte) carros; na Praça Dr. Filomeno hora com 05 (carros); na Praça Sílvio Romero com 03 (três) carros; na Avenida Augusto Franco, centro Social Urbano com 03 ( três) carros e no Conjunto Dionízio de Araújo Machado com 03 (três) carros.
Dá nova redação ao art. 5º da lei nº 154, de 01 de janeiro de 1983 e determina providências correlatas. Art. 5º da lei nº 154, de 01 de janeiro de 1983 ( Lei Orçamentária).
Dá nova redação a dispositivos da lei Municipal nº 31, de 05 de dezembro de 1977 ( Código Tributário Municipal) e dá providências. Os dispositivos constantes do capítulo VII- Taxa de iluminação pública, do código tributário municipal, lei nº 31, de 05 de dezembro de 1977.
Concede reajuste de vencimentos e vantagens fixas para os funcionários públicos civis Estatutários, do quadro especial, do quadro de magistério e dos proventos dos Inativos e outras providências correlatas. Fica reajustados os vencimentos e vantagens fixas para os funcionários públicos civis estatutários do quadro geral, do quadro especial, do quadro do magistério e os proventos dos inativos em 50% ( cinquenta por cento).
Concede ao Instituto das Pias Mestras Venerini, autorização para realização de Convênios com Órgãos Estaduais e Federais. Fica concedida ao " Instituto das Pias Mestra Venerini", autorização para realização de convênios com órgãos estaduais e Federais.
Estima a receita e fixa a despesa do município de lagarto , Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 1984 e dá providências correlatas. Fica aprovado o orçamento-programa para o município de Lagarto, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 1984, o qual estima a receita e fixa a despesa em Cr$ 1.000.000.000,00 ( hum bilhão de cruzeiros).
Reconhece como de utilidade pública o CLUBE DE MÃES SANTA LUZIA, situado na Colônia Treze, neste município. Fica reconhecido de utilidade pública o CLUBE DE MÃES SANTA LUZIA, situado na Colônia Treze.
Dispõe sobre nova redação de artigo da lei Municipal nº 22 de agosto de 1983, e dá providências correlatas. O art 22, da lei municipal nº 22, de 11 de agosto de 1983, passa a viger com a seguinte redação.
Adota o serviço público municipal o sistema de classificação de Cargos, cria os quadros geral, do magistério e especial, reenquadra os cargos em comissões e funções de confianças, estabelece atribuições e sistema de promoção e dá outras providências correlatas.
Aprova a prestação de contas da Municipalidade de Lagarto, referente ao exercício de 1981 e dá providências correlatas.
Autoriza o prefeito Municipal a firma convênio e dá outras providências
Dispõe sobre a criação e denominação de escola, no povoado Coqueiro de Baixo. Fica criada uma unidade escolar para ensino de 1º grau, no povoado Coqueiro de Baixo, neste município.
Nomina Avenida localizada nesta cidade. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a nominar a atual Avenida Contôrno, que parte da Praça Dr. Evandro Mendes até o conjunto Habitacional, de " Avenida Cândido Barreto Machado.
Nomina cidade localizada nesta cidade. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a nominar Avenida Contôrno que parte da Rua de Simão Dias até a Rodovia Lourival Baptista, de Avenida Maria de Araújo Machado.
Nomina conjunto habitacional. Fica o poder executivo municipal autorizado a nominar o conjunto habitacional de Conjunto Habitacional Dionizio de Araujo Machado.
Dá nova redação ao ART. 5º da lei nº 154, de 01 de janeiro de 1983 e determina providências correlatas. O ART. 5º da lei nº 154, de 01 de janeiro de 1983 (lei orçamentária) passa a ter a seguinte redação.
Dá nova redação ao art. 5º da lei nº 117 de 23 de setembro de 1981 e determina providências correlatas. O art. 5º da lei nº 117 de 23 de setembro de 1981 ( lei orçamentária) fica e passa a ter a seguinte redação.
Dispõe sobre a concessão de pensão vitalícia a quem enumera e dá providências correlatas. Fica concedida ao Senhor José Wallace de Fraga, a título vitalício uma pensão no valor de dois (02) valores de referências para o estado de Sergipe.
Dispõe sobre autorização ao executivo municipal à aquisição de uma área de terra no perímetro urbano e dá providências correlatas. Fica o executivo municipal autorizado a adquirir uma área de terra localizada no perímetro Urbano, à rua Dr. Josias Machado.
Dispõe sobre autorização ao executivo municipal à aquisição de uma faixa de terra e dá providências correlatas. Fica o poder executivo municipal autorizado a adquirir uma faixa de terra, localizada na " Várzea dos Cágados" deste município.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 30/12/1983