Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede ajuda de custo a quem enumera e dá providências correlatas. Fica o poder Executivo autorizado a conceder uma ajuda de custo, no valor de Cr$ 500.000,00 ( quinhentismo mil cruzeiros) ao senhor Justino Hilário de Santana.
Autoriza doação de área de terra e dá providência correlatas. Fica o Executivo Municipal autorizado a fazer doação ao governo de estado de Sergipe, de uma área de terra nesta cidade, medindo 820.00m², localizado ao lado da estação de água da adutora do Piauitinga, cuja finalidade será a construção da sede do sindicato rural de lagarto.
Dispõe sobre a aquisição de área de terra neste Município e dá providências correlatas.
Dá nova redação ao artigo 5º da lei municipal nº 24, de 30 de setembro de 19836, e dá providências correlatas.
Altera o artigo 39, da lei nº 22 11 de agosto de 1983, e dá providências correlatas. O artigo 39 de lei nº 22 de 22 de 11 de agosto de 1983, passa a viger com a seguinte redação.
Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para aquisição de Áreas de terra e dá providências. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir 03 (três) áreas de terra, localizadas no lugar denominado " campo da fazenda ", deste município.
Reajusta os vencimentos e vantagens fixas dos funcionários públicos civis estatutários, do quadro geral, do quadro especial, do quadro do magistério, em seus respectivos Níveis, símbolos e classes, e dos proventos dos inativos e dá providências correlatas.
Determina o registro da lei Municipal nº 263, de 20 de abril de 1972, e revoga a lei Municipal nº 10, de 24 de abril de 1984. Fica o poder Executivo, autorizado a proceder ao registro devido da lei Municipal nº 263, sancionada pelo ex-prefeito José Ribeiro de Souza, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Vereadores, realizada em 20 de abril de 1972.
Nomina Bairro nesta cidade e dá providências Correlatas. Fica o poder Executivo autorizado a nominar um Bairro nesta cidade de Bairro "José Vicente de Carvalho"
Oficializa Bandeira do Lagarto e Hino de Lagarto.
Concede reajuste de 80% (oitenta por cento) sobre o Salário Básico dos Secretário da Câmara Municipal.
Fica concedido o Título de cidadão Lagartense, ao Sr. José Emídio da Costa Sobrinho.
Dispõe sobre a extinção, criação e denominação de Escola na Colônia Treze. Fica considerada oficialmente extinta a Escola José Vieira do Nascimento, criada pela Lei municipal Nº 11, de 27 de Abril de 1977, situada na Colônia Treze, neste Município.
Dispõe sobre a extinção, criação e denominação de escolas nos povoados Bonfim, Tapera dos modestos e Açuzinho. Ficam oficialmente extintas a Escola Municipal José Correia Sobrinho, do Povoado Cova da Onça; a Escola Isolada do Povoado Luiz Freire; a Escola Isolada Senador Francisco Leite Neto, no Povoado Tapera dos Modestos e a Escola do Povoado Bonfim.
Dispõe sobre a extinção, criação e denominação de uma Unidade escolar no povoado Candeal da Cajazeira. Fica considerado oficialmente extinta e escola isolada no povoado Candeal da Cajazeiras, neste Município.
Dispõe sobre a extinção, criação e denominação de escola no povoado Jenipapo. Considera oficialmente extinta a escola Rural nº 08 do povoado jENIPAPO.
Dispõe sobre a criação e denominação de escola na sede do município. Fica criada uma unidade escolar para ensino de 1º grau, sede do município.
Atualiza valores de pensões e dá providências correlatas. Atualiza os valores das pensões concedidas à diversas pessoas conforme as leis nº 51/62, 26/63, 61/64, 124/65, 15/73, 82/80, 136/82, 04/83, 13/83, e 01/84.
Dispõe sobre a Concessão de pensão Vitalícia a quem enumera e dá providências correlatas.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 31, de 05 de dezembro de 1977 e dá providências correlatas.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h48 · Norma mais recente da lista: 20/09/1984