Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO POVOADO ESTANCINHA.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CIVIS, ESTATUTÁRIOS, DO QUADRO GERAL, DO QUADRO ESPECIAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL NESTA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel que especifica e dá providências correlatas. Loja no Mercado Municipal; Roberto Palermo Mendes.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas. Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto, Estado de Sergipe, para o Exercício de 1987, e dá providências correlatas.
Institui APOSENTADORIA PARLAMENTAR na forma que indica e dá outras providências.
APROVA DESPESAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nomina ruas e avenidas nesta cidade. Rua Conceição Rodrigues da Costa; Rua Dr. Armandio Nora de Mesquita; Rua José Marcelino Prata; Av. Senador Lourival Baptista; Av. Governador João Alves Filho; Rua Elvira de Oliveira; Rua Raimunda Rodrigues Reis; Av. Raimunda Rodrigues Reis; Av. Emílio Fontes Silva.
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao BNH (Banco Nacional de Habitação) e dá providências correlatas.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terra nesta cidade, e dá outras providências. Propriedade do Sr. Antônio Menezes de Jesus.
Dispõe sobre a aquisição de uma área de terra neste município e dá outras providências. Aquisição de uma área de terra no "LOTEAMENTO PARAÍSO", Lote 06. Abertura de rua.
Dispõe sobre a aquisição de uma área de terra neste município e dá providências correlatas. Aquisição de uma área de terra na BICA, de propriedade do Sr. Raimundo de Jesus Alves. Ampliação do BALNEÁRIO BICA.
Altera o Art. 39, da Lei nº 22, de 11 de agosto de 1983, e dá providências correlatas.
Reconhece de utilidades Pública o instituto das Pias Mestras Venerini da Cidade de Lagarto e dá outras Providências. Fica reconhecida de utilidade Pública o Instituto Das Pias Mestras Venerini da cidade de lagarto.
Reconhece de utilidade pública à Associação da União este Brasileira dos Adventista do Sétimo Dia da cidade de Lagarto, e dá providências correlatas. Fica reconhecida de utilidade pública à Associação da União Este Brasileira Dos Adventista do Sétimo Dia da cidade de Lagarto.
Dá nova redação ao artigo 19, da lei 01/83, de 04 de março de 1983, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal e amplia o número de cargas previstos de cargos previstos nos incisos IV e IV do artigo 25 da mencionada lei.
Altera o anexo IX - tabela de cobrança de taxa de iluminação pública constante da lei nº 28, de 30 de dezembro de 1983 que dá nova redação a dispositivo da lei municipal nº 31, de 05 de dezembro de 1977 ( Código tributário municipal) e dá outras providências.
Fixas os feriados religiosos em Lagarto.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h30 · Norma mais recente da lista: 08/03/1987