Câmara Municipal de Lagarto (SE)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 04 de novembro de 2005ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2004, PARA O FIM DE DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DO TERÇO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 26 de maio de 2006FIXA ÍNDICE DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, PREVISTA NO ART. 33, DA LEI COMPLEMENTAR 04/2004, EM 4,63% (QUATRO VÍRGULA SESSENTA E TRÊS POR CENTO), ALTERANDO OS APÊNDICES IV, V, VI E VII DO CITADO DIPLOMA LEGAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 11 de maio de 2007ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2004, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA ADMITIR, ALTERNATIVAMENTE, O REGIME CELETISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 30 de maio de 2007FIXA ÍNDICE DE REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, PREVISTA NO ART. 33, DA LEI COMPLEMENTAR 04/2004, EM 4,61% (QUATRO VÍRGULA SESSENTA E UM POR CENTO), ALTERANDO OS APÊNDICES IV, V, VI E VI DO CITADO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 26 de maio de 2008FIXA ÍNDICE DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, PREVISTA NO ART. 33, DA LEI COMPLEMENTAR 004/2004, EM 10,25% (DEZ INTEIROS E VINTE E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO), ALTERANDO OS APÊNDICES IV, V E VII DO CITADO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 10 de junho de 2008ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 04 de março de 2009DÁ NOVAS REDAÇÕES AOS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDAGOGO. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. VENCIMENTOS. ADICIONAIS REMUNERATÓRIOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 27 de maio de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO AOS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VENCIMENTO BÁSICO. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PEDAGOGO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 04 de maio de 2010DÁ NOVA REDAÇÃO AOS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. VENCIMENTO BÁSICO. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA.