Legislação municipal · Xanxerê (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 4.708, DE 16 DE JULHO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei nº 7/2026 – L) Denomina de “Odualdo Darcy Possamai”, a Estrada Secundária Municipal XRE-605 no Município de Xanxerê. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Xanxerê aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: .
Prefeitura municipal de Xanxerê
LEI Nº 4.710, DE 16 DE JULHO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei nº 8/2026 – L) Denomina de “Eliceo Chiamolera”, a Estrada Municipal XRE-200 no Município de Xanxerê. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Xanxerê aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Xanxerê
LEI Nº 4.705, DE 3 DE JULHO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei nº 18/2026 – E) Altera redação do §3º, do Art. 4º, da Lei nº 4.615, de 18 de julho de 2025, que dispõe sobre o Programa de Apadrinhamento de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento institucional e familiar no Município de Xanxerê. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, f
Prefeitura municipal de Xanxerê
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.704, DE 26 DE JUNHO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 – E) Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.157, de 23 de setembro de 2009, para alterar a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste M
Prefeitura municipal de Xanxerê
LEI Nº 4.703, DE 8 DE JUNHO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei nº 16/2026 – E) Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área pública e promover sua alienação por Investidura, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Xanxerê aprovou e fica
Prefeitura municipal de Xanxerê
LEI Nº 4.702, DE 21 DE MAIO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei nº 17/2026 – E) Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Xanxerê aprovou e fica s
Prefeitura municipal de Xanxerê
LEI Nº 4.701, DE 13 DE MAIO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei nº 5/2026 – L) Institui o atendimento prioritário nos serviços de saúde da rede pública municipal aos pais e cuidadores de atípicos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes dest
Prefeitura municipal de Xanxerê
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.700, DE 13 DE MAIO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 – E) Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa com a criação de dois Cargos de Provimento em Comissão e alteração do vínculo do cargo de Chefia de Eventos Institucionais, da Lei Complementar nº 4.066, de 26 de março de 2019 – Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá ou
Prefeitura municipal de Xanxerê
LEI Nº 4.699, DE 11 DE MAIO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei nº 4/2026 – L) Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.940/2017, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Xanxerê aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º O...
Prefeitura municipal de Xanxerê
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.695, DE 24 DE ABRIL DE 2026. (Origem do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 – E) Dispõe sobre o aumento do número de vagas do cargo de provimento efetivo – Profissional de Apoio Escolar – Lei Complementar nº 3.375, de 23 de novembro de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Xanxerê. O PREF
Prefeitura municipal de Xanxerê
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 20h58 · Publicação mais recente da lista: 16/07/2026