Legislação municipal · Xanxerê (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 4.718, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei nº 9/2026 – L) Denomina de "ARDUINO ANGELO CHEROBIN'', a Estrada Municipal XRE-206 no Município de Xanxerê. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Xanxerê aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 4.715, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei nº 24/2026 – E) Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de Xanxerê, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Xanxer
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LEI Nº 4.716, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei nº 25/2026 – E) Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do Município de Xanxerê, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Xanxerê a
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LEI Nº 4.714, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei nº 23/2026 – E) Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, área de 533,36m², para abertura da Rua João Fernandes Vieira, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Xanx
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LEI COMPLEMENTAR Nº 4.711, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 – E) Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 4.185, de 2 de setembro de 2020, para substituir em todo texto da referida Lei Complementar as expressões “chácara rural” e “chacreamento rural” pelas expressões “chácara” e “chacreamento”, respectivamente; e para cumprimento de Termo de
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LEI COMPLEMENTAR Nº 4.712, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei complementar nº 7/2026 – E) Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 4.385, de 26 de agosto de 2022, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e estabelece critérios técnicos, de mérito e de desempenho e a participação da comunidade escolar para a seleção ao cargo de Diretor de Esco
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Lei nº 4.713, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei nº 22/2026 – E) Ratifica a terceira alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – Cincatarina, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipa
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LEI Nº 4.706, DE 16 DE JULHO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei nº 19/2026 – E) Altera redação do Art. 1º, da Lei nº 4.658, de 19 de novembro de 2025, para prorrogar o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação – PME, instituído pela Lei Municipal nº 3.748, de 18 de junho de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos
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LEI Nº 4.707, DE 16 DE JULHO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei nº 20/2026 – E) Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de Xanxerê, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Xanxerê
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LEI Nº 4.709, DE 16 DE JULHO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei nº 20/2026 – E) Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargo temporário – Técnico em Enfermagem – 40h – Lei nº 3.402, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional Interesse público, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ,
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 02h10 · Publicação mais recente da lista: 31/08/2026