Legislação municipal · Xanxerê (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.725, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei Complementar nº 9/2026 – E) Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 4.066, de 26 de março de 2019 – Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os
Prefeitura municipal de Xanxerê
LEI Nº 4.727, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei nº 27/2026 – E) Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Doação de bens para a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Xanxerê apr
Prefeitura municipal de Xanxerê
LEI Nº 4.731, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei nº 31/2026 – E) Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o Exercício 2027, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Xanxerê aprovou e fica sa
Prefeitura municipal de Xanxerê
LEI Nº 4.732, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026. (Origem de Projeto de Lei nº 33/2026 – E) Dispõe sobre o reconhecimento administrativo da prescrição e a baixa de créditos tributários e não tributários prescritos, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Xa
Prefeitura municipal de Xanxerê
LEI Nº 4.723, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei nº 12/2026 – L) Declara de Utilidade Pública a Associação Xanxerense de Tênis de Mesa. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Xanxerê aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º F...
Prefeitura municipal de Xanxerê
LEI Nº 4.722, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei nº 32/2026 – E) Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.678, de 17 de dezembro de 2025, para incluir a concessão de vale-alimentação para os conselheiros tutelares, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Municípi
Prefeitura municipal de Xanxerê
LEI Nº 4.721, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei nº 26/2026 – E) Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do Município de Xanxerê, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Xanxerê
Prefeitura municipal de Xanxerê
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.719, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 – L) Altera dispositivos da Lei Complementar n. 2957/2007, com a criação do cargo efetivo de Procurador da Câmara Municipal de Xanxerê, e a redefinição das atribuições do cargo em comissão de Assessor Jurídico, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, no
Prefeitura municipal de Xanxerê
LEI Nº 4.720, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei nº 11/2026 – L) Denomina de "Liberale Favretto”, a Estrada Municipal XRE 701 no Município de Xanxerê, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Xanxerê aprovou e fica sancionada a se
Prefeitura municipal de Xanxerê
LEI Nº 4.717, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. (Origem do Projeto de Lei nº 6/2026 – L) Declara de utilidade pública a Associação de Caça, Pesca e Tiro Esportivo Xanxerê – Clube de Tiro Egídio Botta, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANXERÊ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Xanxerê ...
Prefeitura municipal de Xanxerê
Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h08 · Publicação mais recente da lista: 09/10/2026