Legislação municipal · Vargem (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 984, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Autoriza a Cessão de Uso de bem móvel e dá outras providências. NELSON GASPERIN JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei...
Prefeitura municipal de Vargem
MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 983, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Vargem, Estado de Santa Catarina, a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Casa da Esperança - APAE e dá outras provid�...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 982, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Vargem, Estado de Santa Catarina, a conceder contribuição à Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio e dá outras providências. ...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 981, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Vargem, Estado de Santa Catarina, a firmar Termo de Fomento com a Associação Camponovense de Apoio aos Deficientes Auditivos e Visuais – ACADAV e dá outra...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 980/2026, 04 DE MARÇO DE 2026 Altera a Lei Ordinária nº 671, de 09 de maio de 2014 e dá outras providências. NELSON GASPERIN JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atr...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 979/2026, 04 DE MARÇO DE 2026 Autoriza a cessão de uso de bens móveis e dá outras providências. NELSON GASPERIN JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM, ESTADO DE SANTA ...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 969/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre crédito adicional especial, anula e suplementa verba do orçamento do Município de Vargem, Estado de Santa Catarina e dá outras providências. NELSON GASPERIN JUNIOR, PREFEITO M...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 977/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2026 e dá outras providências. NELSON GASPERIN JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM, ESTADO DE ...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 977/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2026 e dá outras providências. NELSON GASPERIN JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM, ESTADO DE ...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 973/2025, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação – PME aprovado pela Lei Municipal nº 709, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências. NELSON GASPERIN JUNIOR, PREFEITO MUNICIPA...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h25 · Publicação mais recente da lista: 12/03/2026