Legislação municipal · Vargem (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 11 DE MAIO DE 2026 ACRESCE VAGAS, CRIA E EXTINGUE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NELSON GASPERIN JUNIOR, P...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 15 DE ABRIL DE 2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NELSON GASPERIN JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM, ESTADO DE SANTA CA...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 15 DE ABRIL DE 2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NELSON GASPERIN JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM, ESTADO DE SANTA...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 990, DE 15 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Vargem, Estado de S...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 989, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Altera a Lei Ordinária nº 983, de 11 de março de 2026 e dá outras providências. NELSON GASPERIN JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM, ESTADO DE SANTA CATARINA, no u...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 988, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Autoriza a cessão de uso de bem móvel e dá outras providências. NELSON GASPERIN JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribui...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 987, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Restringe a comercialização de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos no Município de Vargem, Estado de Santa Catarina e dá outras providências. NELSON GASPERIN JUNIOR, P...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 986, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Vargem, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. e dá outras prov...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 978/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para 2026 e dá outras providências. NELSON GASPERIN JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de sua...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 985, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Vargem, Estado de Santa Catarina, a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimo consignado aos agentes políticos do Poder...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h24 · Publicação mais recente da lista: 12/05/2026