Legislação municipal · Vargem (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 1000, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Abre crédito adicional suplementar, anula e suplementa verba do orçamento do Município de Vargem, Estado de Santa Catarina e dá outras providências. NELSON GASPERIN JUNIOR, P...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGEM — SANTA CATARINA Nós Vereadores do povo Vargense no exercício dos poderes outorgados pela Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado de Santa Catarina, obj
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 998, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Abre crédito adicional suplementar, anula e suplementa verba do orçamento do Município de Vargem, Estado de Santa Catarina e dá outras providências. NELSON GASPERIN JUNIOR, PREF...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 996, DE 30 DE JULHO DE 2026 Institui, no âmbito do Município de Vargem, Estado de Santa Catarina, o mês “Julho Caramelo” e dá outras providências. NELSON GASPERIN JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM, ...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 LEI ORDINÁRIA Nº 995, DE 30 DE JULHO DE 2026 Ratifica a 1ª alteração do contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal da Região da AMPLASC – CIMPLASC. NELSON GASPERIN JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM, ...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 997, DE 30 DE JULHO DE 2026 Ratifica a terceira alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA e dá outras providências. NELSON GASPERIN JUN...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 994, DE 3 DE JULHO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar os pagamentos retroativos de adicionais por tempo de serviço e demais vantagens pecuniárias a seus servidores, referente ao período suspenso pela Lei Complementar n�..
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LEI ORDINÁRIA Nº 993, DE 3 DE JULHO DE 2026 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – PMSC, visando a realização de policiamento ostensivo motorizado e atendimento de ocorrências por intermédio das guarnições de radiopatrulha da Polícia Militar e dá outras providências. NELSON GASPERI...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 992, DE 30 DE JUNHO DE 2026 Institui o Mês Municipal de Valorização e Direitos das Pessoas com Deficiência no calendário oficial do Município de Vargem, preservada a denominação simbólica “Agosto Laranja”, revoga Lei Municipal nº...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 991, DE 26 DE JUNHO DE 2026 Abre crédito adicional suplementar, anula e suplementa verba do orçamento do Município de Vargem, Estado de Santa Catarina e dá outras providências. NELSON GASPERIN JUNIOR, PREFE...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 21h58 · Publicação mais recente da lista: 23/09/2026