Legislação municipal · Vargem (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NELSON GASPERIN JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM...
Prefeitura municipal de Vargem
MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NELSON GASPERIN JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM, ...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 1009, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre o limite das obrigações de pequeno valor – RPV no âmbito do Município de Vargem, Estado de Santa Catarina, estabelece sua atualização automática anual e dá outras providências. ...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 1008, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a organização e a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana no Município de Vargem, Estado de Santa Catarina, estabelece competências e dá outras providências. ...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 1007, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a organização, a gestão e a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Vargem, define competências administrativas, estabelece a responsabilidad...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 1006, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza a alienação de bens públicos móveis inservíveis do Município de Vargem, Estado de Santa Catarina e dá outras providências. NELSON GASPERIN JUNIOR, PREFEITO MUNICIPA...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 1005, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Vargem, Estado de Santa Catarina, a fornecer brinde de natal aos servidores públicos do Executivo e dá outras providências. NELSON GASPER...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 1003, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento no âmbito da rede municipal de ensino de Vargem, Estado de Santa Catarina e dá outras providências. NELSON GASPERI...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 999, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei Ordinária nº 913, de 14 de dezembro de 2023 e dá outras providências. NELSON GASPERIN JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM, ESTADO DE SANTA CATARINA, ...
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MUNICÍPIO DE VARGEM Rua Benjamin Margotti, 214 – Vargem – SC | CEP: 89638-000 prefeitura@vargem.sc.gov.br – Fone: 49 3549-0068 | 3549-0018 1 LEI ORDINÁRIA Nº 1001, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Abre crédito adicional suplementar, anula e suplementa verba do orçamento do Município de Vargem, Estado de Santa Catarina e dá outras providências. NELSON GASPERIN JUNIOR, P...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 14h39 · Publicação mais recente da lista: 21/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026