Legislação municipal · União do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.300 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.116, de 07 de dezembro de 2018, que trata da concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal de União do Oeste, e dá outras providências. O Prefeito do Município de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a C
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LEI Nº 1.299 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a contratar operação de cré
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LEI COMPLEMENTAR N° 167 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 113, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Prefeito do Município de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, fa
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LEI Nº 1.298 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, apresenta à judiciosa apreciação da Colenda Câmara de Vereadores o
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LEI Nº 1.297 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública do Município de União do Oeste/SC. Art. 1º Esta Lei disciplina tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microemp
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LEI Nº 1.296 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EVERALDO LUIS CASONATTO, Prefeito do Município de UNIÃO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, Faz Saber, a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte...
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LEI COMPLEMENTAR N° 166 DE 1º DE OUTUBRO DE 2025. “ALTERA O ART. 20, §2º, III, DA LEI COMPLEMENTAR N. 159/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Art. 1º O inciso III, do §2º, do art. 20, da Lei Complementar Municipal nº 159, de 24 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 20…....
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LEI Nº 1.295 DE 1º DE OUTUBRO DE 2025. “ AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BENS PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE À HORUS FACULDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina; Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal auto
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LEI Nº 1.294 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. Abertura de Crédito Adicional suplementar, no Orçamento Vigente 2025. O Sr. EVERALDO LUIZ CASONATTO, Prefeito Municipal de União do Oeste - SC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE, com autorização contida na Lei Municipal nº 1.276 de 01/11/2024, faz saber a todos que o Legislativo aprova e ele sanciona a s
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LEI Nº 1.293 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. CONSIDERANDO A LEI Nº 925/2011 QUE AUTORIZOU O INGRESSO DO MUNICÍPIO NOS PROGRAMAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VELHO CORONEL – CVC, BEM COMO O REPASSE DE VALORES MENSAIS, E A NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DA 3ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES. O Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 20h34 · Publicação mais recente da lista: 18/11/2025