Legislação municipal · União do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.313 DE 10 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor EVERALDO LUIS CASONATTO, Prefeito Municipal de União do ...
Prefeitura municipal de União do Oeste
LEI Nº 1.312 DE 10 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor EVERALDO LUIS CASONATTO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, baseado na Lei 1303/2025, faz saber a todos os ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 174 DE 23 DE JUNHO DE 2026. Institui o Código de Defesa do Contribuinte do Município de União do Oeste (SC), estabelece normas relativas aos direitos, garantias, deveres e procedimentos aplicáveis à relação entre o sujeito passivo e a Administração Tributária Municipal, adequa a legislação local às disposições da Lei Complementar Federal nº 225, de 08 de janeiro de 2026, e dá o
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LEI Nº 1.311 DE 23 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A INICIATIVA E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS PARA A REDEFINIÇÃO E CORREÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legalmente conferidas submeto à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte projeto de L
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LEI Nº 1.310 DE 23 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor EVERALDO LUIS CASONATTO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, baseado na Lei 1303/2025, faz saber a todos os h...
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LEI Nº 1.309 DE 23 DE JUNHO DE 2026. “ACRESCENTA O §7º, NO ARTIGO 11, DA LEI N. 1.283 DE 31 DE MARÇO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E AUXÍLIO FINANCEIRO ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EVERALDO LUIS CASONATTO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanc
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LEI Nº 1.308 DE 08 DE JUNHO DE 2026. Declara de utilidade pública municipal o Grupo de Idosos Frei Ervino e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE UNIÃO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores de União do Oeste, encaminhou, VOTOU e APROVOU e o Executivo PROMULGOU
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LEI Nº 1.307 DE 05 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovo
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LEI Nº 1.306 DE 23 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal às entidades sem fins lucrativos no Município de União do Oeste/SC e dá outras providências. A CÂMARA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE UNIÃO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Ver
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LEI Nº 1.305 DE 08 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre o reconhecimento, a implantação administrativa e a incorporação ao patrimônio público municipal da via urbana denominada Rua EMUO-020, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 07h39 · Publicação mais recente da lista: 10/08/2026