Legislação municipal · União do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR N° 177 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. “ALTERA O §3°, DO ART. 60, DA LEI COMPLEMENTAR N. 93 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EVERALDO LUIS CASONATTO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono
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LEI Nº 1.320 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de UNIÃO DO OESTE para o Exercício de 2027. EVERALDO LUIS CASONATTO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: DO ORÇAMENTO DO MUNI...
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LEI Nº 1.319 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. Institui a Política Municipal de Alfabetização e o Compromisso Municipal pela Alfabetização e pela Qualidade da Educação Básica de União do Oeste, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I ...
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LEI Nº 1.318 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de União do Oeste, em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legalmente conferidas submeto à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte projeto de Lei para análise e
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LEI Nº 1.317 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." TADEU ANDRE CUOCHINSKI, Prefeito Municipal em Exercício de UNIÃO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, Faz Saber, a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e Eu sanciono e promulgo a..
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LEI Nº 1.316 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de União do Oeste Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fic...
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LEI COMPLEMENTAR N° 176 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 131, DE 25 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EVERALDO LUIS CASONATTO, Estado de Santa Catarina, no us
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LEI Nº 1.315 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre autorização para doação de bem ao Estado de Santa Catarina através da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina - Fundo de Melhorias da Polícia Civil/FUMPC. O Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legalmente conferidas submeto à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte projeto de Lei para
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LEI COMPLEMENTAR N° 175 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. “ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 159/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EVERALDO LUIS CASONATTO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais faço saber a todos os habitantes do município, que a Câmara de Ve
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LEI Nº 1.314 DE 18 DE AGOSTO DE 2026. Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. Art. 1º Nos termos do artigo 12-A da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e do artigo 29 do Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, fica ratificado na ínt
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 20h43 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026