Legislação municipal · União do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR N° 173 DE 31 DE MARÇO DE 2026. Altera a Lei Complementar nº 113, de 07 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE UNIÃO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a todos os hab
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LEI COMPLEMENTAR N° 172 DE 25 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a concessão do novo valor do vale-alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de União do Oeste, e dá outras providências. A CÂMARA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE UNIÃO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a todos os habitantes do Município, que a
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LEI COMPLEMENTAR N° 171 DE 25 DE MARÇO DE 2026. “ALTERA O ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 163 DE 24 DE MARÇO DE 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EVERALDO LUIS CASONATTO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câma
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LEI COMPLEMENTAR N° 170 DE 25 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos e inativos, do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município União do Oeste e dá outras providências. EVERALDO LUIS CASONATTO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no das atribuições legais e de acordo com o Art. 37 da Constituição Federal e, Lei Co
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LEI Nº 1.304 DE 09 DE MARÇO DE 2026. ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.239, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EVERALDO LUIS CASONATTO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanc
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LEI COMPLEMENTAR N° 169 DE 09 DE MARÇO DE 2026. “ALTERA OS ANEXOS I, II, V, VI e VII DA LEI COMPLEMENTAR N. 159/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EVERALDO LUIS CASONATTO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais faço saber a todos os habitantes do município, qu
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LEI COMPLEMENTAR N° 168 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. “ALTERA OS ANEXOS I, II E V DA LEI COMPLEMENTAR N. 159/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. EVERALDO LUIS CASONATTO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais faço saber a todos os habitantes do município, que a Câ
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LEI Nº 1.303 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de UNIÃO DO OESTE para o Exercício de 2026. EVERALDO LUIS CASONATTO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: DO ORÇAMENTO DO MUNI...
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LEI Nº 1.302 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. Abertura de Crédito Adicional suplementar, no Orçamento Vigente 2025. O Sr. EVERALDO LUIZ CASONATTO, Prefeito Municipal de União do Oeste - SC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE, com autorização contida na Lei Municipal nº 1.276 de 01/11/2024, faz saber a todos que o Legislativo aprova e ele sanciona a s
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LEI Nº 1.301 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. “ALTERA O INCICO I, DO ART. 4º, DA LEI N. 957 DE 18 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EVERALDO LUIS CASONATTO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 21h16 · Publicação mais recente da lista: 31/03/2026