Legislação municipal · Turvo (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N° 2.709, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei: Art. 1º. Fica instituído o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, sem per...
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LEI N° 2.707, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMREC - CISAMREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei: Art. 1º. Nos ter...
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LEI N° 2.708, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À DIOCESE DE CRICIÚMA – PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei: Art. 1º. Fica o Poder E...
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0 LEI N° 2.705, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026..pdf LEI N° 2.705, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HERIBERTO AFONSO SCHMIDT, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, ESTADO DE SANTA CATARINA: Faço saber a todos os habitantes do município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...
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LEI N° 2.706, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO - SC, Senhor Heriberto Afonso Schmidt, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autor...
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LEI N° 2.704, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO DISTRITO DE MORRO CHATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE TURVO, Estado de Santa Catarina: Faço saber a todos os habitantes do município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promu
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LEI N° 2.702, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2026/2029, LEI Nº 2.629, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE TURVO, Estado de Santa Catarina: Faço saber a todos os habitantes do município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o Plano Plurianual para o quadriênio ...
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LEI N° 2.703, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026..pdf LEI N° 2.703, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. CRIA A ESTRADA MUNICIPAL TVO-380 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE TURVO, Estado de Santa Catarina: Faço saber a todos os habitantes do município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criada a Estrada Municipal TVO-380, localizada na
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LEI N° 2.701, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO - SC, Senhor Heriberto Afonso Schmidt, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de “RODOVIA MUNICIPAL JOSÉ ARCARO” a Estrada Municipal TVO-452, localizada na Comunidade de Mor...
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LEI N° 2.699, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TURVO/SC A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO - SC, Senhor Heriberto Afonso Schmidt, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 13h53 · Publicação mais recente da lista: 17/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026