Legislação municipal · Tubarão (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA TUBARÃO Rua Teresa Cristina, 250, Oficinas, Tubarão/SC – CEP 88702-0111 Telefone (48) 3621-9000 – www.tubarao.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 6.652, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. Altera a Lei nº 5.352, de 26 de agosto de 2020, que denomina de Izabel Stefani de Souza uma via pública localizada no bairro Sertão dos Corrêas, neste Município. ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA TUBARÃO Rua Teresa Cristina, 250, Oficinas, Tubarão/SC – CEP 88702-0111 Telefone (48) 3621-9000 – www.tubarao.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 6.653, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026. Institui a "Semana Cultural Anita Garibaldi" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tubarão, altera a Lei nº 4.258, de 20 de julho de 2015, e dá outras providências. ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA TUBARÃO Rua Teresa Cristina, 250, Oficinas, Tubarão/SC – CEP 88702-0111 Telefone (48) 3621-9000 – www.tubarao.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 463, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E A ESTRUTURA DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, C
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA TUBARÃO Rua Teresa Cristina, 250, Oficinas, Tubarão/SC – CEP 88702-011 88702-011 Telefone (48) 3621-9000 – www.tubarao.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 6.645, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 6.568, DE 23 DE JULHO DE 2026, QUE DISCIPLINA A ADMISSÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁ
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA TUBARÃO Rua Teresa Cristina, 250, Oficinas, Tubarão/SC – CEP 88702-0111 Telefone (48) 3621-9000 – www.tubarao.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 6.647, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 400.341,44 (QUATROCENTOS MIL E TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA TUBARÃO Rua Teresa Cristina, 250, Oficinas, Tubarão/SC – CEP 88702-0111 Telefone (48) 3621-9000 – www.tubarao.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 6.648, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO (QUADRIÊNIO 2026-2029), E DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA TUBARÃO Rua Teresa Cristina, 250, Oficinas, Tubarão/SC – CEP 88702-0111 Telefone (48) 3621-9000 – www.tubarao.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 6.650, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA TUBARÃO Rua Teresa Cristina, 250, Oficinas, Tubarão/SC – CEP 88702-0111 Telefone (48) 3621-9000 – www.tubarao.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 6.651, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 2.350.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA TUBARÃO Rua Teresa Cristina, 250, Oficinas, Tubarão/SC – CEP 88702-011 Telefone (48) 3621-9000 – www.tubarao.sc.gov.br Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO Rua Felipe Schmidt, 108. 88701-180 – Tubarão-SC Fone (48) 3621-9000 Site: www.tubarao.sc.gov.br Estad...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA TUBARÃO Rua Teresa Cristina, 250, Oficinas, Tubarão/SC – CEP 88702-011 88702-011 Telefone (48) 3621-9000 – www.tubarao.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 6.643, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI A DECLARAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SOBRE IMÓVEL – DIAPP, DISCIPLINA SUA EMISSÃO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TUBARÃO – FUNAT...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 21h29 · Publicação mais recente da lista: 23/10/2026