Legislação municipal · Tubarão (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA TUBARÃO Rua Teresa Cristina, 250, Oficinas, Tubarão/SC – CEP 88702-011 Telefone (48) 3621-9000 – www.tubarao.sc.gov.br Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO Rua Felipe Schmidt, 108. 88701-180 – Tubarão-SC Fone (48) 3621-9000 Site: www.tubarao.sc.gov.br Estad...
Prefeitura municipal de Tubarão
Estado de Santa Catarina PREFEITURA TUBARÃO Rua Teresa Cristina, 250, Oficinas, Tubarão/SC – CEP 88702-0111 Telefone (48) 3621-9000 – www.tubarao.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 6.669, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026. ALTERA A LEI Nº 4.934, DE 26 DE JULHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS QUE ENSEJAM NOS EMBARGOS, MULTAS E DEMOLIÇÕES, ALTERA A LEI 2126/97 DE 08...
Prefeitura municipal de Tubarão
Estado de Santa Catarina PREFEITURA TUBARÃO Rua Teresa Cristina, 250, Oficinas, Tubarão/SC – CEP 88702-011 Telefone (48) 3621-9000 – www.tubarao.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 6.656, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO ESTUDANTE – CRAE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO, ESTABELECE SUA FINALIDADE, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
Prefeitura municipal de Tubarão
Estado de Santa Catarina PREFEITURA TUBARÃO Rua Teresa Cristina, 250, Oficinas, Tubarão/SC – CEP 88702-0111 Telefone (48) 3621-9000 – www.tubarao.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 6.670, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026. Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Cultural e Beneficente Silvio das Neves Nunes. O PREFEITO MUNICIPAL DE TUBARÃO, SC: FAÇO saber que a Câmara de Verea...
Prefeitura municipal de Tubarão
Estado de Santa Catarina PREFEITURA TUBARÃO Rua Teresa Cristina, 250, Oficinas, Tubarão/SC – CEP 88702-0111 Telefone (48) 3621-9000 – www.tubarao.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 466, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026. Altera a Lei Complementar nº 248, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre cargos, carreiras e atribuições dos servidores da Câmara de Vereadores de Tubarão e dá o...
Prefeitura municipal de Tubarão
Estado de Santa Catarina PREFEITURA TUBARÃO Rua Teresa Cristina, 250, Oficinas, Tubarão/SC – CEP 88702-0111 Telefone (48) 3621-9000 – www.tubarao.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 6.668, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 123.031,22 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL E TRINTA E UM...
Prefeitura municipal de Tubarão
Estado de Santa Catarina PREFEITURA TUBARÃO Rua Teresa Cristina, 250, Oficinas, Tubarão/SC – CEP 88702-0111 Telefone (48) 3621-9000 – www.tubarao.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 6.667, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). O PR...
Prefeitura municipal de Tubarão
Estado de Santa Catarina PREFEITURA TUBARÃO Rua Teresa Cristina, 250, Oficinas, Tubarão/SC – CEP 88702-0111 Telefone (48) 3621-9000 – www.tubarao.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 6.666, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). O PREFEITO MUNICIPAL DE TUBARÃO, SC: FAÇO saber q
Prefeitura municipal de Tubarão
Estado de Santa Catarina PREFEITURA TUBARÃO Rua Teresa Cristina, 250, Oficinas, Tubarão/SC – CEP 88702-0111 Telefone (48) 3621-9000 – www.tubarao.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026. Institui o Programa de Incentivo à Regularização de Transferências Imobiliárias não registradas perante o Ofício de Registro de Imóveis, realizadas há pelo menos 01 ...
Prefeitura municipal de Tubarão
Estado de Santa Catarina PREFEITURA TUBARÃO Rua Teresa Cristina, 250, Oficinas, Tubarão/SC – CEP 88702-0111 Telefone (48) 3621-9000 – www.tubarao.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 6.655, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. Denomina de Rua Nardi Manoel André, uma via pública localizada no Bairro Oficinas, neste Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE TUBARÃO, SC: FAÇO saber que a Câmara...
Prefeitura municipal de Tubarão
Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 18h31 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026